Os servidores da Emater – RN, através da sua associação (Assema-RN) vem a público comunicar que não concordam com o acordo judicial referente às progressões de nivel da categoria.  

O acordo é fruto de intensas rodadas de negociação iniciadas em outubro de 2021 entre a Assema, Sinai e Governo do Estado. Para corrigir distorções históricas das administrações anteriores, o Governo do RN prometeu à categoria que em fevereiro de 2022 implantaria três níveis da progressão. Então, foi publicada a Lei Complementar Nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.

O que seria motivo para comemoração dos servidores da Emater, transformou-se em preocupação. E para compreender o motivo desse descontentamento da categoria, é importante fazer um resgate histórico de suas lutas. 

Os servidores da Emater-RN estão há 12 anos sem receber na prática nenhuma progressão de nível, apesar de serem amparados pela Lei 435/2010.  

A referida lei, que engloba ainda adicionais de titulação, entre outros benefícios, nunca foi regulamentada pelos governos anteriores. Dessa forma, aqueles que ingressaram na instituição através do último concurso público, realizado em 2006, estavam “congelados” até então no segundo nível da carreira. Já aqueles que foram efetivados em 2010, a última turma do processo seletivo a ser convocada e empossada na Emater-RN, estão ainda no nível inicial de progressão, ou seja, na prática recebem como se tivessem ingressado hoje na instituição. Pela lei de 2010, a cada três anos cada servidor teria mudança de nível por tempo de serviço. 

Diante desse cenário, centenas de servidores efetivos passaram a última década buscando seu direito na Justiça, que o reconheceu e vem concedendo o benefício de forma particular, julgando ações ingressadas de forma individual pelos efetivos. Além de obterem a esperada progressão de nível em seus contracheques, via judicial, os servidores fazem jus a um passivo pelo tempo de espera.

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