Diante do pagamento da última folha salarial de 2018 pendente, realizado pelo Governo do RN na terça-feira (24), os professores e professoras da Universidade do Estado (UERN) decidiram que vão entrar na justiça para que seja feito o pagamento dos juros e correções monetárias, referente ao período dos atrasos nos vencimentos.

A Associação dos Docentes (ADUERN) acionou o departamento jurídico para patrocinar a causa na Justiça. É um direito da categoria, entende a entidade.

A Aduern foi o primeiro sindicato a protestar e acionar judicialmente o Governo do Estado em decorrência dos atrasos, ainda em fevereiro de 2016. À época, a entidade solicitava que a justiça obrigasse o governo a pagar os salários até o último dia do mês de trabalho, conforme determina a legislação estadual ou que se responsabilizasse com o pagamento de juros e correções monetárias.

A decisão judicial publicada em 3 de abril de 2020 foi favorável à Aduern, mas o cálculo dos juros dependia do pagamento dos salários, que permaneciam atrasados até ontem. 

Multa diária

O sindicato também solicitou, no processo movido contra o Governo do Estado, o pagamento de multa de R$ 10 mil por dia de atraso. A reivindicação, porém, não foi acatada pelos desembargadores Amílcar Maia, Saraiva Sobrinho e o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, que apreciaram a ação no Tribunal de Justiça do RN.

 Fonte: Jornal de Fato