Após o pedido de reajuste salarial de 16,38% pleiteado
pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que ainda
aguarda aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, o Sindicato dos
Servidores Estaduais da Administração Pública (Sinsp) também vai reivindicar ao
governo estadual o mesmo porcentual de aumento para todas as categorias do
serviço público.
O pedido dos conselheiros para o aumento dos salários
pode fazer com que o salário salte dos atuais R$ 30.471,11 para R$ 35.462,28. O
aumento solicitado é uma forma de que os membros da Corte de Contas possam
reparar perdas com a suspensão do pagamento do auxílio-moradia, que é de R$ 4,3
mil.
Em 2018, segundo dados do portal de transparência do
Tribunal de Contas, os sete conselheiros potiguares somaram R$ 3,8 milhões em
salários. Os ganhos anuais médios de cada um dos representantes foi R$ 551 mil.
Com as gratificações e auxílios, como a moradia, cada conselheiro recebeu cerca
de R$ 39 mil em 2018.
Os R$ 3,8 milhões mensais pagos aos sete conselheiros
poderia pagar os salários de 195 professores da rede estadual do Rio Grande do
Norte.
Segundo o Sinsp, a medida o anteprojeto de reajuste
aprovado pelo Tribunal de Contas desrespeita o que é disposto na constituição
Federal sobre o aumento de salários. O artigo 37 da carta aponta que a revisão
geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre
servidores públicos civis e militares, precisa ser feita na mesma data.
“O Sinsp defende a reposição das perdas inflacionárias da
remuneração para todos os servidores públicos”, diz a entidade, que publicou
nota nas redes sociais. Os representantes da entidade pedem que o governo envie
ao Legislativo projeto de lei instituindo a data-base dos servidores públicos
estaduais. “O Sinsp reconhece que existe transparência e diálogo aberto entre o
Governo do Estado e os representantes dos servidores públicos, mas queremos que
não exista privilégios entre categorias”, encerra.
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