Chamada nos bastidores de "CPI Lava Toga", a
comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende
inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento. O requerimento é
focado em quatro pontos.
Um deles é o "uso abusivo" de pedidos de vista
ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de
investigação pedida pelos parlamentares é o "cotidiano desrespeito ao
princípio do colegiado" – segundo Alessandro, os tribunais se
transformaram "em um aglomerado de juízes monocráticos".
Ainda na área dos procedimentos jurídicos, a CPI quer
examinar a "diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a
depender do interessado". O congressista do PPS reclama que "há
pedidos idênticos que chegam às Cortes Superiores que, para algumas pessoas
demora um ano e para outras, algumas horas".
O último tópico visado pela CPI é "a participação de
ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da
Magistratura"; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades
remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo.
O Congresso em Foco pediu
manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação de
Magistrados do Brasil (AMB) sobre o pedido de CPI e aguarda retorno.
Do Rio Grande do Norte apenas o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) assinou a lista da CPI. Veja a lista dos senadores que assinaram AQUI.
0 comentários:
Postar um comentário