De acordo com o texto aprovado pelo TCE, os subsídios dos conselheiros e
procuradores são equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o
mesmo que um juiz de Direito de 3ª entrância.
Ainda segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei
Complementar que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem
correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral
do Estado.
Após a tramitação pelo TCE-RN, o esboço do projeto deve ser enviado à
Assembleia Legislativa para votação. Caso aprovado pela Legislativo, o
documento será enviado para a governadora Fátima Bezerra (PT), que decide se
veta ou não a sanção do anteprojeto como lei.
Fonte: Agora RN
Do Blog: Enquanto o governo do RN em alguns casos, deve até três folhas de pagamento aos seus servidores, por conta da crise econômica que enfrenta, os membros do TCE, ignoram a crise para aumentar seus próprios salários. Isso é vergonhoso.
Com que moral o TCE vai propor o controle de gastos públicos do Estado e prefeituras?
Será que os deputados estaduais vão compactuar com uma vergonha dessa, em detrimento da grande massa de trabalhadores que ainda não receberam parte do 13º de 2017 e 2018, salários de novembro e dezembro de 2018?
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