A medida está embutida na “Carteira de Trabalho Verde e
Amarela”, anunciada sem detalhes no plano de governo de Bolsonaro. Se
diferencia da tradicional, azul, a Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) por não prever encargos e legislação trabalhistas, podendo tornar
voluntária a adesão ao FGTS.
É mais um passo apontado pela oposição no endurecimento
das regras de trabalho, um ano depois do início da vigência da reforma
trabalhista apoiada pelo governo do presidente Michel Temer. A própria extinção
da pasta do Trabalho levaria o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e o FGTS a
serem alocados em outro ministério, no caso a pasta da Economia, sob comando de
Paulo Guedes.
Relator da reforma trabalhista elaborada no governo de
Michel Temer, o deputado não reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN) seria um dos
nomes cotados para ajustar essas propostas. O juiz federal do Trabalho Marlos
Melek, um dos principais colaboradores do gabinete de Marinho na elaboração da
reforma trabalhista, apontou que o FGTS só existe no Brasil e que novas formas
de contratação de empregados vão acontecer.
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