O projeto de decreto legislativo 61/2018 que autoriza a
venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis foi aprovado
no plenário do Senado por 47 votos favoráveis e dois contrários. Atualmente,
essa venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo
(ANP). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) susta um
artigo da Resolução nº 43 da ANP, que determina que o produtor só poderá vender
o etanol a outro fornecedor cadastrado na agência ou a distribuidoras
autorizadas pela ANP. Segundo o texto do projeto, o objetivo é aumentar a
concorrência no mercado de combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor.
“A crise institucional causada pelas paralisações de
caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade
de alteração da política de comercialização do setor”, diz o senador, em sua
justificativa para o projeto.
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