O acesso à água
potável poderá ser inserido no rol de direitos e garantias fundamentais da
Constituição Federal. A conquista será possível se aprovada a proposta de
emenda à Constituição (PEC 4/2018) do senador Jorge Viana
(PT-AC), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
(CMMC).
“Apesar de ser
elemento indispensável à garantia do direito à vida, o acesso à água potável
não é ainda reconhecido intrinsecamente como um direito fundamental. Ao
contrário, a água é considerada, muitas vezes, apenas como recurso e como bem
econômico, o que exclui parcelas vulneráveis da sociedade da possibilidade de
ter acesso ao precioso líquido em quantidade e qualidade que permitam uma vida
digna”, considera Viana na justificação da PEC 4/2018.
Fórum da Água
É
importante ressaltar a sincronia entre a apresentação da proposta e os
preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, a se realizar, de 18 a 23 de
março, em Brasília. Na última quinta-feira (22), o Senado promoveu uma sessão
temática de debates sobre o tema e instalou uma subcomissão temporária para
acompanhar esse evento internacional. Essa subcomissão vai funcionar junto à
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e terá Viana como
presidente.
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