O governador Robinson Faria (PSD) vetou integralmente a
criação da Região Metropolitana de Mossoró. A matéria havia sido aprovada pela
Assembleia Legislativa no último dia 12 de dezembro. O veto foi publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10).
O Executivo potiguar justifica que o “projeto aprovado
pelo Parlamento Estadual afronta normas constitucionais, pois busca criar e
definir atribuições para o Poder Executivo, matéria reservada à iniciativa do
Chefe do Poder Executivo”, e continua:
“Nessa toada, vê-se que as disposições contidas nos
dispositivos acima identificados apresentam inconstitucionalidade
formal e material em
relação à Constituição da República e à Constituição Potiguar, o que impede seu ingresso no
ordenamento jurídico norte-riograndense, fazendo-se necessário impor o veto
governamental ao Projeto de Lei.”
A RMM seria integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna,
Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept
Rosado.
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