O Governo do Estado só deverá anunciar o calendário de
pagamento da folha salarial de agosto após o depósito da terceira e última
parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE), o que deve ocorrer hoje, e do
fechamento das receitas próprias do Estado. O secretário estadual do
Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, informou que o governo “não
usará recursos do Funfir para pagar a folha de agosto dos aposentados e
pensionistas”, conforme projeto de lei que autorizou uso de recursos do fundo
previdenciário, aprovado em meados do mês na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte. Ele também confirmou que o governo efetuará, hoje (30), o
repasse do duodécimo para os Poderes Judiciário e Legislativo.
A folha líquida
dos servidores das administrações direta e indireta do Estado é de R$ 420,95
milhões, que acrescida de R$ 54,4 milhões de contribuições previdenciárias,
chega ao total de R$ 475,35 milhões. Embora a terceira cota do FPE só entre
hoje na conta única do governo, a TRIBUNA DO NORTE levantou que o Tesouro
Nacional deve repassar cerca de R$ 65,14 milhões ao Estado ou R$ 44,81 milhões
a mais que o segundo repasse do Fundo de Participação, ocorrido em 19 de
agosto. A primeira parcela, datada do dia 10 deste mês, foi de R$ 109,87
milhões. No total, o FPE de agosto será de R$ 253 milhões.
Até junho, o governo
vinha efetuando o pagamento da folha de pessoal, já entrando pelo quinto dia
útil do mês, por grupos de órgãos públicos. Em julho, o governo passou a pagar
os servidores de acordo com a faixa salarial, o que deve ocorrer com a folha de
agosto, que entrará, possivelmente, pela segunda semana do próximo mês. O
governo começou o pagamento da folha do mês passado no dia 5 e encerrou no dia
12. Os vencimentos foram pagos sem distinção entre ativos e aposentados.
Caso o
governo mantenha a modalidade de pagamento, vão receber salários, inicialmente,
aqueles servidores que ganham até R$ 3 mil, que abrange, segundo a Seplan, 84%
do quadro de pessoal do Estado. Na sequência, devem receber quem ganha até R$ 4
mil, finalizando o pagamento com os servidores que ganham acima de R$ 5 mil,
incluindo ativos e inativos. Também devem receber no primeiro dia os servidores
da área de Educação, que independentemente do valor do salário, são pagos com
recursos específicos do Fundo de Valorização do Magistério (Fundeb)
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