O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
apresentou parecer contrário à posse do suplente Osmar Bertoldi (DEM-PR) na
vaga do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que assumiu o Ministério da Saúde no
governo de Michel Temer. Bertoldi está preso pelos crimes de lesão corporal
dolosa, constrangimento ilegal, ameaça, estupro e redução à condição análoga à
escravidão em denúncia feita pela sua ex-noiva, Tatiana Bittencourt.
Segundo Janot,
é “inviável o exercício do mandato parlamentar por quem esteja em cumprimento
de prisão preventiva”. O PGR alega que não é possível que o acusado compareça
às sessões legislativas em pleno cumprimento de restrição de liberdade.
Bertoldi,
preso desde 24 de fevereiro deste ano, entrou com um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir o mandato de deputado federal. O
processo dele está aguardando análise do ministro Roberto Barroso.
O suplente
chegou a exercer o cargo na Câmara entre 4 de fevereiro e 21 de maio de 2015,
devido ao licenciamento de outro deputado. Em sua passagem por Brasília, ele
assinou o pedido de instalação da CPI da Petrobras. Bertoldi nega todas as
acusações de sua ex-noiva e se diz vítima de chantagem.
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