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| O senador Delcídio do Amaral, na foto, no banco de trás do carro |
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto onem (19)
após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a decisão do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que determinou que Delcídio fosse para a
prisão domiciliar tenha saído no começo da tarde, somente no início desta noite
o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador
assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de
Trânsito de Brasília, onde estava preso.
Segundo o advogado do senador,
Luís Henrique Machado, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos
sobre as condições da prisão domiciliar. "Existem algumas questões que
ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno quando
Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa e sobre a vedação do contato dele
com outros investigados na Lava Jato", explicou Machado.
A defesa entende que o termo
de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de
contato com investigados na Operação Lava Jato. De acordo com o advogado, isso
geraria conflitos com a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo
Machado, 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para o advogado, o fato de o
termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se
recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do
Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o
parlamentar terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso, deve
entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.
Apesar das dúvidas levantadas
pelo advogado, Zavascki negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, para proibir Delcídio de manter contato com investigados na Lava Jato,
por qualquer meio. O ministro entendeu que a medida não é pertinente, sendo que
outros senadores são investigados no Supremo e também participam das sessões da
Casa.
Luís Henrique Machado informou
que Delcídio seguirá para o local onde mora em Brasilia, um hotel da capital,
onde deve ficar por todo o fim de semana aguardando para reassumir sua cadeira
no Senado já na segunda-feira (22). A família do senador está na cidade e deve
permanecer ao lado dele nos próximos dias.
Na decisão, Teori Zavascki entendeu que a prisão de Delcídio
poder ser substituída por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro
factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos
de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente
a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já
ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.
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