O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro que teve
maior alta de gastos com o funcionalismo público entre o final de 2014 e agosto
deste ano – saltando de 48,87% para 54,17%.
A informação foi divulgada neste sábado (12) dentro de um levantamento feito
pela Agência Brasil e apresenta lista dos Estados em relação aos gastos com
pessoal em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Agência Brasil, os estados que estão em situação crítica são:
Alagoas, no Distrito Federal, em Mato Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio
Grande do Norte e no Tocantins.
Segundo o levantamento, estes Estados ultrapassaram o limite máximo de 49% da
receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público até
agosto, último dado disponível. Sete estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais,
Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o limite prudencial,
46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções.
O levantamento destaca que se for levado em conta o limite de alerta (44,10%),
o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público
aumenta para 21, com a inclusão do Acre, Amapá, da Bahia, do Ceará,
Espírito Santo, Piauí e de São Paulo.
O limite de alerta, no entanto, não implica sanções,
apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma
advertência aos governadores.
Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de
reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são
autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na
saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam
proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo, além das sanções
anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de
outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências
voluntárias.
Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos meses. Em
dezembro de 2014, apenas Alagoas, a Paraíba, Sergipe e o Tocantins
ultrapassavam o limite máximo. O Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte
e Santa Catarina tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Amapá, Amazonas,
a Bahia, Goiás, Mato Grosso, o Pará, Pernambuco, o Piauí e Rio Grande do Sul
estavam acima do limite de alerta.
A maior alta ocorreu no Rio Grande do Norte, cujos gastos
com o funcionalismo saltaram de 48,87% (acima do limite prudencial) no fim de
2014 para 54,17% (acima do limite máximo) em agosto deste ano.
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