O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa nova
proposta para substituir o pacote fiscal que tinha encaminhado ao fim de
setembro. Dessa vez, foi ampliado ainda mais o aumento de impostos. As
alíquotas variam até dois pontos percentuais conforme a íntegra da
proposta no link abaixo.
Nas mensagens
enviadas à Casa nesta quarta-feira (7), o governador Robinson Faria pede que a
matéria seja apreciada em regime de urgência. Procurado para comentar a nova
proposta, o secretário estadual de Tributação, André Horta, não foi localizado.
Serviços de
diversas áreas foram atingidos. De joias à TV a cabo; da energia elétrica a
aparelhos cinematográficos; de perfumes a cigarros e bebidas, haverá nova
tributação.
As mudanças
dependem de deliberação e aprovação dos deputados. Se a Assembleia Legislativa
aprovar a mudança, 90 dias a partir da promulgação da lei, os novos tributos
passarão a valer, o que deverá acontecer a partir de fevereiro do próximo ano.
No texto do
fim de setembro, o principal impacto era sobre combustíveis e herança. Agora, a
nova tributação atingirá, além desses dois, os seguintes itens: automóveis e
motos de fabricação estrangeira; embarcações de esporte e recreação; jóias;
peleterias; aparelhos cinematográficos e fotográficos, suas peças e acessórios;
artigos de antiquário; aviões de procedência estrangeira de uso não comercial;
asas delta e ultraleves, suas partes e peças; energia elétrica para
consumidores das classes indicadas.
Também é alvo
do aumento: serviço de televisão por assinatura; outros produtos nominados em
acordo celebrado entre os Estados. armas e munições; bebidas alcoólicas, exceto
aguardente de cana ou de melaço; cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo,
cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria; fogos de
artifício; gasolina e álcool etílico anidro combustível; perfumes e cosméticos.
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