Olho D'água do Borges/RN -

Conheça as disparidades nos salários dos cargos comissionados de 1º e 2º escalões de Olho D’água do Borges, como também "cargos fantasmas"

Os Secretários Municipais  são agentes políticos, assim como são os Vereadores. Por isso, jamais poderiam receber salários diferentes para o mesmo cargo. O Art. 5º da Constituição Federal proíbe essa ilegalidade. Agora, veja o que determina o Inciso V da Constituição Federal: Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Por isso,  o Prefeito jamais poderá conceder salários diferentes para os Secretários, pois a iniciativa é do Poder Legislativo. Essa prestação de Contas será rejeitada pelo TCE.

Vejam as diferenças nos salários dos secretários de Olho D'água do Borges:

- Secretário de Administração: R$... 2.027,00
- Secretário Adjunto de Administração: R$... 2.675,00
- Secretário adjunto de infraestrutura: R$... 1.400,00
- Secretário Adjunto de Ação Social:
- Assessor de Comunicação: R$... 3.258,00
- Secretário de Infraestrutura: 3.992,17
- Secretário de Agricultura: R$... 2.675,00
- Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ ... 2.027,20
- Secretário Adjunto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ ... 1.287,11
- Secretário da Saúde: R$... 2.675,00
- Secretário Chefe de Gabinete: R$... 2.027,00
- Secretário de Finanças: R$... 2.675,00
- Assessora de Enfermagem: R$... 2.535,75
- Secretário de Ação Social: 2.675,00
- Defensor Público: R$... 3.992,17
- Diretor Administrativo Unidade de Saúde: R$ ... 2.027,20
- Assessor Técnico Especial: R$... 2.027,20
- Assessor Técnico Esp. Secretaria de Saúde: R$... 2.027,20
- Contador: R$... 3.992,17
- Controlador: R$... 2.675,00
- Assessora em Arquitetura: R$... 3.992,17
Servidor Fantasma 1”: R$... 5.280,00
“Servidor Fantasma 2 ” : R$... 3.258,00
“Servidor Fantasma 3”: R$... 3.258,00
“Servidor Fantasma 4”: R$... 2.475,00
“Servidor Fantasma 5”: R$... 2.027,00
  
Observação: Existem muitos outros funcionários fantasmas que ainda estamos trabalhando para identificá-los. Com a palavra o Ministério Público.

FONTE: Blog do Professor Escolástico/DATAPREV

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