O governo federal aposta alto na eficácia da nova Lei Anticorrupção Empresarial, que entrará em vigor em janeiro de 2014. Para o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino Alencar, as punições severas previstas na nova norma,sancionada em agosto pela presidenta Dilma Rousseff, vão obrigar as empresas a reverem sua cultura. “Com esta nova lei, as empresas terão de fazer um cálculo dos riscos ao se envolver em corrupção”, avalia. A proposta estabelece punição dura para pessoas jurídicas beneficiadas por atos de corrupção, como multas que chegam até a 20% do faturamento bruto do ano anterior e a eventual dissolução do negócio. Pela atual legislação, apenas os agentes corruptores são passíveis de punição.
Carlos Higino participou, na última quarta-feira (6), de um fórum de discussões sobre corrupção empresarial, em Curitiba, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Segundo o secretário-executivo, a nova lei preenche uma lacuna que havia legislação brasileira. As normas em vigor são mais voltadas ao servidor público que recebe vantagens indevidas do que às empresas que se valem das irregularidades.
Na avaliação dele, o endurecimento das punições para empresas flagradas em atos de corrupção tornará o ambiente de negócios no país mais competitivo. “Temos preocupação também com o reflexo da corrupção na economia, pela deslealdade da concorrência que ela gera e por criar um ambiente que não seja favorável para investimentos”, declarou.
Fonte: Congresso em Foco
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