As sessões das
Casas Legislativas do Brasil (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas,
Câmara dos Deputados e Senado Federal) devem ser presididas com base nos seus Regimentos Internos e nas
Leis, mas a Presidente da Câmara Municipal de Olho
D’água do Borges, Vereadora Célia Queiroga desrespeita todas as Leis
Brasileiras e, dirige os trabalhos com base na sua ideologia política.
Desconhece os direitos e deveres dos Vereadores e trata a oposição com desdenho.
Na Sessão de ontem
(22), chegou ao extremo, desligou o microfone na hora em que a vereadora
Gildenia Pinto usava a palavra e ainda tentou expulsa-la do Plenário apenas pelas suas palavras terem
sido de encontro aos seus interesses políticos. Não sabe a Presidente que o
artigo 29, inciso VIII da Constituição Federal diz:INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS
E VOTOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO.
Fonte: Blog do Professor Escolástico.
DO BLOG: Atitudes como essa envergonham e enxovalham o nome e a
imagem do poder legislativo do município, pois a maneira de agir da Sr.ª presidenta, é movida pela sensação de impunidade e como se estivéssemos vivendo em pleno
regime de ditadura.
Os vereadores da oposição já estão tomando providencias cabíveis
para buscar na justiça o direito de
desempenhar suas funções para as quais foram eleitos pelo voto do povo humilde
e sofrido de Olho D’água do Borges, reparação de danos morais e para que os trabalhos da câmara municipal
sejam fundamentados na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e no seu
Regimento Interno.
Como diz Bores Casoy: “ISTO É UMA VERGONHA”.
Mas, eu já tinha alertado para este fato num comentário que
postei AQUI.
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