Os seis maiores bancos do país terão de prestar
esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que
oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do
ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem
as respostas.
De acordo com o Ministério da
Justiça, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes
bancários com base em levantamento nas páginas das instituições na internet.
Além disso, os bancos estariam inserindo, nos pacotes, serviços gratuitos e obrigatórios.
Para o DPDC, o procedimento pode levar à tarifação indireta, fazendo o cliente
pagar por serviços aos quais tem direito garantido pela legislação.
A notificação atingiu os
seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC,
Itaú e Santander. O DPDC pede informações sobre os preços, a quantidade e a
composição dos pacotes oferecidos. Pela legislação, os bancos teriam de
informar aos clientes a tarifa de cada serviço, especificando quais são
gratuitos e quais devem ser pagos.
O material enviado pelas
instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do
Banco Central. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a falta de
informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade
de escolha pelo consumidor.
Edição: Fábio Massalli
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