Hoje o Tribunal de Contas do Estado votará a lista dos
políticos condenados pela Corte de Contas. Após ser apreciado em plenário, o
documento será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O
pleito de 2012 será o primeiro em que a Lei da Ficha Limpa estará validada,
exatamente por isso toda a expectativa que cerca a divulgação da lista.
O TCE havia previsto, inicialmente, divulgar a lista na semana passada,
mas a apresentação ficou para hoje. No final deste mês o Tribunal enviará ao
TRE outra listagem, referente as condenações do mês. Esse segundo documento
deverá conter 20% do número que seguirá no primeiro.
A lista do Tribunal de Contas do Estado é a “notícia de inelegibilidade”,
mas quem declara se o candidato é inelegível ou não é a Justiça Eleitoral. A
partir do material emitido pelo TCE partidos, coligações e Ministério Público
poderão ingressar com pedidos de impugnação dos registros das candidaturas.
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