A desfiliação sem justa causa levou a Procuradoria
Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) a ajuizar mais 57 ações perante a Justiça Eleitoral, pedindo
a perda do cargo eletivo de 45
vereadores, 4 prefeitos e 8 vice-prefeitos, de diferentes municípios do
estado.
A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais
em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a
grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo
partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa
partidário.
No total, a infidelidade partidária já motivou 63
ações, submetidas à análise da Justiça Eleitoral potiguar.
Entre os acusados de infidelidade partidária consta
o nome de uma vereadora de Olho D’água do Borges.
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