O Congresso derrubou o
veto do presidente Jair Bolsonaro aos repasse de R$ 5,7 bilhões para o
financiamento de campanhas eleitorais, durante sessão nesta sexta-feira (17). A
análise do veto aconteceu em dois momentos, sendo o primeiro com votação dos
deputados cuja maioria votou não à manutenção do veto. O placar foi de 317 a
146. Em seguida, os senadores validaram a decisão, atingindo um placar de 53 a
21.
Esse dinheiro está previsto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Na Câmara, partidos do Centrão, incluindo o PL de Jair
Bolsonaro, e da esquerda, como o PT, votaram contra o veto. As únicas bancadas
que orientaram pela manutenção do veto foram as do PSL, do Podemos, do Psol e
do Novo.
Desde 2018 a legislação eleitoral impede doação de
pessoas jurídicas para políticos, podendo o financiamento de campanhas ser
feito pelo próprio candidato, por doações de pessoas físicas e pelo fundo
eleitoral.
O valor final do fundão, porém, ainda pode ser alterado,
uma vez que a definição dele é parte da construção da Lei Orçamentária Anual
(LOA), prevista para ser votada na próxima semana na Comissão Mista de
Orçamento (CMO).
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