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TCE/RN pede parecer do MP de Contas sobre escândalo dos respiradores

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, não deu explicações sobre o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões por 30 respiradores que não forem entregues, nem o dinheiro devolvido. A Procuradoria Geral do Estado também não atendeu ao pedido do Tribunal de Contas do Estado/TCE-RN e pouco esclareceu sobre o caso suspeito.

Por gravidade, o conselheiro Gilberto Jales pediu parecer do Ministério Público de Contas a respeito da ausência de esclarecimentos por parte do Governo do Estado.

Em seu despacho, o conselheiro do TCE-RN escreveu que “a Sesap/RN não apresentou até o momento nenhuma justificativa” sobre a transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Estado do Rio Grande do Norte ao Consórcio do Nordeste, para viabilizar a compra de 30 (trinta) respiradores pulmonares mecânicos, sem que o ente estadual tivesse firmado oportunamente o Contrato de Programa e o Contrato de rateio do Consórcio do Nordeste.

Segundo Jales, as informações trazidas pela PGE-RN não esclarecem efetivamente que medidas já foram adotadas para recuperar o dinheiro público, no curso do processo judicial no 8053738.45.2020.8.08.0001, em trâmite na 5a Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Salvador, a exemplo de quais bens ou ativos já foram seqüestrados, bem como o montante indisponibilizado”.

O caso agora está nas mãos do Ministério Público de Contas, que deve notificar o Governo do Estado para apresentar esclarecimentos.

O caso da compra fraudulenta dos respiradores, por parte do Consórcio Nordeste, é gravíssimo. Os nove estados nordestinos pagaram antecipadamente R$ 48,7 milhões por 300 respiradores, mas até agora os aparelhos não foram entregues, nem o dinheiro devolvido.

A empresa HempCare, que foi contratado para oferecer o serviço, tem como endereço um apartamento de dois quartos num bairro de São Paulo. No negócio feito com o Consórcio Nordeste, a empresa emitiu a sua segunda nota fiscal, comprovando a falta de expertise para contratar um negócio de tão alto volume.

A empresa Cristiana Prestes, dona da HempCare, presa pela Polícia Civil da Bahia, disse que entregou R$ 12 milhões para “intermediários” do próprio Consórcio Nordeste. Revelou que outros R$ 24 milhões ela repassou para uma empresa terceirizada, que já disse que não devolverá o dinheiro. E R$ 10 milhões ficaram com a HempCare a título de lucro.

O caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça/STJ, onde os governadores têm fórum, e as investigações passaram para a Procuradoria Geral da República/PGR.

Até agora, a governadora Fátima Bezerra (PT) não apresentou nenhuma explicação sobre os quase 5 milhões de reais que ela pagou antecipadamente. Também não retirou o RN do Consórcio Nordeste, mesmo o estado tendo sido lesado.

Fonte: Cesar Santos.

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