Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto
dizendo que há “bons artigos”.Ontem, disse que o Ministério Público (MP), por
exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima, disse. Respondi
tantos processos no Supremo Tribunal Federal por abuso de autoridade, isso
não pode acontecer. O MP – grande parte dos procuradores – são responsáveis,
mas individualmente alguns abusam disso aí”, disse.
O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para
anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou
sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que
pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
Pelo Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, poderá ser
considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar
mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou
armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir
encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução
coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento
ao juízo.
No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.
O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.
Fonte: Portal Grande Ponto
Fonte: Portal Grande Ponto
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