O governador Robinson Faria emitiu no início da noite
desta segunda-feira, em suas redes sociais, um comunicado aos servidores
públicos do Estado, onde solicita à Assembleia Legislativa o retorno dos
projetos de lei que tratam do subsídio único (mensagem 151) e do teto salarial
do servidor (mensagem 148).
O anúncio foi dado na véspera de uma grande
manifestação marcada por várias entidades de classe para a manhã desta
terça-feira, em frente à Governadoria. “Nossa decisão é de promover um maior
debate e um estudo mais aprofundado, em função da complexidade das medidas e do
impacto que vão gerar. Em um momento de extrema dificuldade financeira,
precisamos e faremos novos ajustes na máquina pública preservando sempre o
diálogo que é marca da nossa gestão”, afirmou o Robinson.
Na Mensagem nº
151/2017-GE, enviada no último dia 16, pelo então governador em exercício,
Fábio Dantas, à Assembleia Legislativa, a atual gestão pretendia estabelecer
que “a remuneração dos titulares de cargos públicos de provimento efetivo,
civis e militares, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional,
inclusive de empresa estatal dependente, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande
do Norte, passem a ser realizados exclusivamente por subsídio, fixado em
parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono,
prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme
autorizado pela Constituição Federal”.
A Mensagem foi recebida com repúdio
pelos sindicalistas. No Facebook, a professora Fátima Cardoso, chegou a dizer
que seria revelado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, algo
“terrível e muito sério”. Para ela, a medida fere os direitos adquiridos pelo
funcionalismo público estadual ao longo dos anos. “Vou apenas citar alguns
terríveis absurdos: acaba com adicional por tempo de serviço, transforma
salário em subsídio, vai ter um subsídio único para todos, eu disse para
todos”, alertou Fátima.
Leia a mensagem na integra AQUI.
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