O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta
quinta-feira a validade de uma lei do Ceará que regulamentou a vaquejada. A
decisão abre caminho para que a prática seja banida em todo o país, se forem
julgadas ações de amplitude nacional. Por seis votos a cinco, os ministros da
mais alta corte do país declararam que a vaquejada não é um apenas um esporte
ou atividade cultural, mas uma forma de tratamento cruel aos animais. Pela
prática, dois peões montados a cavalo tentam derrubar um boi pelo rabo. A cena
é comum, principalmente em festas tradicionais de estados nordestinos.
O assunto começou a ser julgado na mais alta corte do país em
agosto do ano passado, em uma ação direta de inconstitucionalidade proposta
pela Procuradoria Geral da República contra a lei do Ceará. O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, lembrou que a Constituição Federal veda o
tratamento cruel aos animais. No ano passado, o julgamento foi interrompido por
um pedido de vista. A discussão foi retomada em junho, mas novamente
interrompida. Hoje o debate foi concluído no plenário.
Além de Cármen Lúcia, formaram a maioria na votação os
ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello
e Luís Roberto Barroso. Do outro lado, defenderam a prática como importante
parte da cultura brasileira e também fonte de renda para os peões os ministros
Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luis Fux e Dias Toffoli.
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