Olho D'água do Borges/RN -

MPF responsabiliza Rosalba por caos no sistema prisional do Rio Grande do Norte



Desde março de 2015 que o sistema prisional do Rio Grande do Norte, internamente, está sendo comandado pelas facções Primeiro Comando da Capital, Sindicato do RN e Massa. A consequência disto são inúmeras mortes, sucessivas fugas (272 presos foragidos), destruição dos presídios e aumento do número de homicídios e assaltos no Estado. Só este ano, já ocorreram 1.050 Crimes Violentos Letais Intencionais, de acordo com o Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO).

Como o caos se instalou no sistema prisional do Rio Grande do Norte? O primeiro diagnóstico, respondendo esta pergunta, é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve no RN em 2012, inclusive com a presença do então ministro Joaquim Barbosa, e constatou que havia mais de 7,5 mil presos num espaço mal projetado para no máximo 3,5 mil presos.

O Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual confirmam que além destes 7,2 mil que estão presos, existem, pelo menos, outros 8 mil mandados de prisão em aberto. Em síntese, o sistema prisional do Rio Grande do Norte faliu, com graves consequências a sociedade. E como isto aconteceu? Qual a origem do caos?

Quem aponta a razão do caos, com precisão, são os sete procuradores da República membros do Conselho Penitenciário Estadual, em Ação Civil Pública contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini, ingressada na Justiça no dia 22 de abril de 2015. O Conselho Penitenciário Estadual é presidido pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca.

No caso, a responsável direta pelo caos é a ex-governadora Rosalba Ciarlini, que propositalmente, segundo os promotores, não investiu os recursos federais enviados para construir presídios em Lajes, Macau, Mossoró, Ceará Mirim e na zona norte de Natal, deixando retornar aos cofres federais a quantia de R$ 24.428.778,58.

Estes recursos não resolveriam por completo o problema, mas teriam evitado o caos, abrindo pelo menos 1,5 mil novas vagas no Sistema Prisional do RN, que está em situação de calamidade decretada pelo governador Robinson Faria.

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