Os líderes partidários no Senado decidiram hoje (12) acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no primeiro domingo (2) de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no país. Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência a partir de hoje, com a leitura do projeto.
De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: “o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?”.
Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal. “O problema é que houve uma consulta popular em 2005, por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso.”
Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Fonte: Agencia Brasil
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