O Ministério Público Eleitoral defendeu, em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os candidatos ficha suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuem impedidos de disputar cargos – mesmo com o adiamento do pleito para novembro.

No parecer divulgado nesta segunda-feira (17), o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes disse entender que o prazo de inelegibilidade deve valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição.

Góes também afirma que a adoção desse entendimento, se o TSE concordar, não precisa respeitar o princípio da anualidade – que determina intervalo mínimo de um ano entre a aprovação de uma regra eleitoral e a vigência. Ou seja, se houver definição, o MP entende que ela pode valer já em 2020.

As eleições acabaram adiadas pelo Congresso para novembro por medida de segurança, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi enviada porque o TSE recebeu consulta sobre o tema. Como o calendário original previa eleições em outubro, o tribunal foi questionado sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no calendário refeito.

Apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), a consulta está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Os argumentos do MP

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que, como a legislação diz que a inelegibilidade vale "para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição", isso "permite concluir que o prazo de restrição ao direito de elegibilidade finda com o efetivo término do oitavo ano”.

Para ele, “caso efetivamente o legislador pretendesse restringir a inelegibilidade até o dia da eleição que ocorre no oitavo ano seguinte, a redação do dispositivo certamente faria referência à inelegibilidade ‘até o dia em que se realizar a eleição no oitavo ano subsequente ao que reconhecido o abuso’”.

Ainda segundo o procurador, a “referência legislativa a ‘8 anos subsequentes à eleição’ indica que a inelegibilidade efetivamente cessa no término do oitavo ano que sucede a eleição que reconheceu o abuso, ou seja, no dia 31 de dezembro do oitavo ano após a eleição."

Pela regra atual, no caso de condenados por crimes eleitorais, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Sem anualidade

Ainda no entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, não poderia ser aplicado o artigo 16 da Constituição, que estabelece que mudanças nas regras não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Para ele, ao adiar a eleição para novembro, "o objetivo do legislador foi o de preservar a saúde pública e não o de permitir, com base em regras editadas em uma situação de crise, um divórcio com o regime democrático de direito, beneficiando indevidamente candidatos que por força de princípios constitucionais, em última análise, estariam afastados do pleito”.

A posição do MP vai na contramão de parecer da assessoria do TSE, que ponderou que eventual mudança do prazo deveria ter sido feita na emenda constitucional aprovada pelo Congresso para adiar as eleições.

O Vice-prefeito do Município de Olho D'água do Borges, Antonimar Amorim Carlos, afirma ter sido vítima de FAKE NEWS em redes sociais, e em uma matéria publicada no Blog A vozolhodaguens (Veja aqui), noticiando seu "rompimento" junta a base  politica da prefeita Maria Helena.

Diante das informações mentirosas do blog e membros da oposição, o vice-prefeito Antonimar Amorim, concede entrevista ao blog, desmentindo categoricamente tal inverdade, e afirmou a continuidade da parceira politica com a prefeita Maria Helena.

Blog- Antonimar desde domingo que a oposição insinua um possível rompimento seu com a prefeita Maria Helena. O que você tem a fala sobre esse assunto?

Confira a entrevista:

AM: Eles estão criando esses fatos inverídicos, para a sociedade de Olho D’água do Borges não comentar a retirada do nome de Jackson Queiroga, como pré-candidato, pelo mesmo está incluso na lista dos fichas sujas por desvio de dinheiro público. Não sei por que tal preocupação, tal vez seja porque, na qualidade de ex-vereador, ex-prefeito ficha limpa, preocupe aos adversários essa parceria política firmada entre a prefeita Maria Helena e eu. De minha parte não haveria insatisfação nenhuma, que me fizesse  aliar-se ou facilitar a volta do ex-prefeito Jackson ou seu conjugue, ao poder deste município, pois o mesmo na minha visão, representa o mal, e não escolhe a vitima, pois já fui vítima de suas investidas maldosas e não quero que a sociedade de Olho D’água do Borges corra esse risco. 

Blog -Na manhã de hoje foi divulgado em um blog de um membro da oposição, que você iria formar, uma terceira chapa tendo como companheiro o suplente de vereador João Maria Ramalho. Procede esse assunto?

AM - Me causa surpresa esse rapaz fazer alusões ao meu nome, principalmente envolvendo a política local, pois o mesmo, por questões que desconheço, afastou-se socialmente de mim. Se o mesmo tivesse compromisso com a verdade, me convocaria para uma entrevista, aí sim, deixava a sociedade esclarecida.  Mas o que eles querem na verdade, é confundir a opinião pública.

Blog - Antonimar, na campanha de 2016, eles diziam que você não aceitaria ser o vice de Maria Helena, agora você acha que eles estão insistindo na mesma tática?  

AM - Sem dúvida, essa tática deles é bastante conhecida, no pleito passado utilizaram da mesma estratégia, dizendo que eu não aceitaria ser o vice de Maria Helena, hoje, eles invertem, estão dizendo que Maria Helena não me quer como seu vice. É bem verdade que nós temos bastante aliados a altura do cargo de prefeito e vice, mas todos do grupo, são unanimes na repetição da chapa Maria Helena e Antonimar.  Mas o que nos parece é que eles não têm o que falar sobre a formação da chapa deles, pois a nossa está firmada, e vamos para vitória. Com referência a João Maria, quero dizer mais uma vez que nos honra com o seu companheirismo buscando sua volta a câmara de vereadores para desenvolver trabalho legislativo que ele gosta e sabe fazer.       

Antonimar Amorim Carlos 

O secretário adjunto de Saúde do Rio Grande do Norte, Petrônio Spinelli, deixou o cargo por motivos pessoais, conforme anunciou a Sesap. A decisão foi comunicada ao Governo do Estado nesta segunda-feira (17).

Assume o lugar dele a enfermeira Maura Vanessa Silva Sobreira. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, professora efetiva-adjunta do Departamento de Enfermagem da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, foi Diretora do Hospital Regional do Seridó (Caicó-RN) e docente-tutora da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Assume também Lyane Ramalho Cortez como subsecretária de Planejamento e Gestão. Ela é professora do Departamento de Saúde Coletiva (UFRN) e Pesquisadora do LAIS (UFRN).

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte agradece a Petrônio Spinelli pela seriedade e dedicação com que desenvolveu seu trabalho durante todo o período em que esteve no cargo”, diz trecho da nota divulgada pela Sesap.

Fonte: Portal Grande Ponto

Semana decisiva no Senado para a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 26/20) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), apresentou seu parecer sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.

A PEC do Fundeb deverá ser votada pelos senadores na quinta-feira.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. 

O Flamengo não perdeu tempo e correu para repor a saída de Rafinha, que fechou com o Olympiacos. Menos de uma semana depois do desligamento do titular, a diretoria fechou com Mauricio Isla, chileno de 32 anos que estava livre no mercado desde maio, quando se despediu do Fenerbahçe, da Turquia.

A Prefeita do município e Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, reuniu-se na tarde desta sexta-feira, 14, em seu gabinete, com donos de bares, restaurantes e similares, para discutir e deixar os comerciantes ciente dos procedimentos a serem adotados na reabertura dessa atividade econômica no município.

A prefeita Maria Helena falou para os comerciantes que seu desejo era que eles pudessem retomar suas atividades já neste final de semana, mas preocupada com o aumento de casos de covid-19 nos municípios de Patu, que já decretou lockdow e Umarizal, que também deverá tomar as mesmas medidas, pediu mais um tempo aos comerciante para ver se a incidência de caso diminua na região.

Os comerciantes entenderam a preocupação da prefeita, e a necessidade das medidas de precauções por mais uns dias, e ficou determinado que, caso ocorra uma redução do covid-19 nos municípios citados, a autorização para venda de bebidas alcoólicas nos bares, acontecerá dia 28 de agosto, quando será publicado um decreto municipal contendo as normas acertadas entre os presentes à reunião.

Por enquanto, continua proibida a venda de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes e lanchonetes, como também o consumo em vias públicas e calçadas de residências. Para isso, os fiscais de enfrentamento à Epidemia da Covid-19 e a polícia militar irão intensificar os trabalhos de fiscalização.

No final da reunião a prefeita Maria Helena agradeceu a presença e a compreensão  e compartilha com todos as suas preocupações.

Participaram da reunião, a prefeita Maria Helena, as Secretárias de Saúde, Keila Leite, Educação, Laedna Sales, Secretário de Turismo, Prof. Escolástico Paulino, Agente de Desenvolvimento, Gilberto Dias, Comandante da Polícia Militar local, Jota Rodrigues, fiscais de Epidemia do Covid-19 e donos de bares e lanchonete.

A partir deste sábado (15), agentes públicos de todo o país estão proibidos de fazer publicidade, propaganda ou pronunciamento em rádio e televisão. As restrições são parte de diversas condutas vedadas no período que antecede às eleições municipais, cujo primeiro turno ocorre no dia 15 de novembro. O objetivo, segundo a lei, é garantir que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades no pleito.

No entanto, de acordo com Emenda Constitucional Nº. 107, aprovada em julho, há uma exceção para as eleições deste ano: publicidade e divulgação de ações de enfrentamento e orientação à população em torno da pandemia estão permitidas.

O Brasil 61 conversou com especialistas para saber até onde prefeitos, vereadores e demais agentes públicos podem ir sem ultrapassar os limites da lei e praticar algum tipo de abuso eleitoral, aproveitando-se de ações no combate à pandemia para autopromoção.

É consenso entre os especialistas que os candidatos não poderão associar sua imagem pessoal a medidas de combate à Covid-19 e que a publicidade institucional de atos e campanhas destinados ao enfrentamento da pandemia e à orientação da população devem ter caráter “educativo e informativo”, apenas.

Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral, afirma que os gestores municipais devem ficar atentos ao que vão falar na hora das entrevistas e da divulgação de dados sobre a Covid-19. “Ele não pode vincular o seu nome à determinada conquista que houve nesse período do coronavírus. Tem que ser uma propaganda impessoal e com fins eminentemente educacionais”, orienta.

Em primeiro lugar, os agentes públicos não podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. A pandemia da Covid-19 se encaixa em uma dessas exceções.

Gustavo Dantas exemplifica o que seria considerado ilegal para a Justiça Eleitoral. “O candidato não pode participar de inauguração de obras públicas e nem aquele ocupante de cargo na administração pode usar da propaganda para se promover. Um vereador, por exemplo, não pode se vincular a uma obra pública dizendo que, em razão dele, determinada ação foi feita”, aponta.

Além disso, os gestores não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. Mais uma vez, há uma ressalva: quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria “urgente, relevante e característica das funções de governo”.

Rodrigo Garrido elenca as possíveis sanções que prefeitos, vereadores e demais agentes públicos podem sofrer caso desrespeitem as regras. “As punições podem ir da multa, cassação do registro do diploma até mesmo a responsabilização por ato de improbidade administrativa com a perda do cargo e suspensão dos direitos políticos”.

Enquanto o Rio Grande do Norte caminha para retomada das atividades econômicas, o município de Patu decretou lockdown. A medida terá validade entre os dias 19 e 26 deste mês.

Segundo o boletim epidemiológico da Sesap desta sexta-feira (14), a cidade de Patu registrou 8 casos suspeitos, 145 casos descartados, 39 casos confirmados e 1 óbito confirmado, além de outro que está sob investigação.

Mercados, supermercados, mercantis, mercadinhos, mercearias, além de padarias, panificadoras e congêneres, e ainda farmácias, drogarias e estabelecimentos similares estão autorizados a funcionar.

Entretanto, bares, restaurantes, lanchonetes, churrascarias e similares, atividades relacionadas à estética como salões de cabeleireiros, barbearias, manicures não poderão abrir. Assim como consultórios e clínicas que deverão ser fechadas no período determinado via Decreto. Hotéis, motéis, pousadas e ainda igrejas e templos religiosos também estão na lista.

Continua proibida a atuação, no Município de Patu, de vendedores ambulantes, crediaristas, representantes de empresas de consórcios de bens e serviços e afins que sejam oriundos de outros lugares.

As exportações do RN no período de janeiro a julho foram 21% menores que as do mesmo período do ano passado, se considerados os itens regulares da pauta e 37,4% menores se incluídos os itens extraordinários exportados em 2019. Melões, sal, fuel oil, tecidos de algodão e peixes foram os produtos com maiores valores exportados.

As exportações de julho, bastante reduzidas, foram 58,2% menores que as de junho deste ano e 64,8% menores que as de julho de 2019. Peixes, lagostas, granitos, tecidos de algodão e chapas plásticas foram os produtos mais exportados no mês.

Embora um mês isoladamente não deva servir de parâmetro para inferir períodos mais longos, vários meses com tendência de baixa fatalmente resultarão em um período acumulado também de baixas exportações.

Na balança comercial, as importações cresceram 9,4% no acumulado do ano.

Foi inserido no sistema ComexStat, de forma retroativa ao mês de junho, o valor de US$ 7.147 exportado de Fuel oil , alterando assim os dados daquele mês e do semestre, que seguem aqui também em anexo.

Fonte: Portal Grande Ponto

O fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional de Natal caiu 86% em julho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. Dados da Inframérica mostram que 214.868 passageiros passaram pelo terminal em julho de 2019. Em julho deste ano o número caiu para 28.886. A queda se deu por causa da pandemia do coronavírus, que restringiu a circulação de passageiros em todo o país.

Também houve uma queda brusca no volume de voos na comparação entre os dois períodos. Se em julho de 2019 foram 1.613 voos, sendo 40 deles internacionais, em julho deste ano o número caiu para 426, sendo apenas 10 deles internacionais.

A operação de voos comerciais no Aeroporto de Natal caiu drasticamente a partir do mês de abril, quando os casos do novo coronavírus dispararam no país. Nos sete primeiros meses de 2019, 1.354.680 passageiros passaram pelo aeroporto. Esse total caiu pela metade no mesmo período em 2020, com 676.913 passageiros usando o terminal.

Veja mais aqui.

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, afirmou em entrevista ao programa 12 em Ponto 98, nesta quinta-feira (13), que o governo não pagará mais os salários atrasados em 2020. O auxiliar da governadora Fátima Bezerra justificou que a situação financeira não é favorável para o Estado, que sofreu o impacto negativo na arrecadação em razão dos meses de fechamento do comércio.

“Atrasados só se houver – que não vai haver, não posso trazer uma falsa expectativa para o servidor. Não deve haver nenhuma receita extraordinária esse ano que nos permita falar em pagamentos de atrasados ainda em 2020 não”, disse o secretário.

Mesmo com a previsão de melhora de arrecadação já no segundo semestre, o secretário estima que o equilíbrio nas receitas ocorra somente a partir setembro, isso se a economia continuar no fluxo contínuo de crescimento.

Cadu Xavier ressaltou que o pagamento da folha atrasada é um compromisso da governadora, que pretende encerrar os 4 anos de mandato com as 4 folhas em atraso quitadas.

O secretário reforça que para 2020 a prioridade é pagar os 12 salários dentro do mês e o décimo terceiro do funcionalismo, deixando a discussão do restante dos atrasados para 2021, já que não há previsão de que o Rio Grande do Norte recebe alguma receita extraordinária. As informações são do portal da 98 FM.

Fonte: Portal Grande Ponto

A governadora Fátima Bezerra confirmou nesta quinta-feira (14) que a suspensão das aulas no Rio Grande do Norte segue pelo menos até 14 de setembro. O Comitê Científico estadual vetou o retorno das atividades escolares neste momento, apesar da melhora no quadro epidemiológico da pandemia.

“Com base em parecer do nosso comitê científico, prorrogaremos a suspensão das atividades estudantis em mais 30 dias. Nossos especialistas apontaram que apesar da melhoria no quadro da pandemia no estado ainda não há, neste momento, condições sanitárias favoráveis para o retorno às aulas. Eles solicitaram mais um prazo para avaliação”, escreveu a governadora no Twitter.

Fátima afirmou que os diálogos serão mantidos via comitê da Educação, liderado pela Secretaria Estadual de Educação e que conta ainda com representantes da UERN, Instituto Kennedy, além de escolas públicas estaduais, municipais e privadas. O retorno estava marcado para acontecer, possivelmente, no dia 17 de agosto.

Bombas de combustíveis de oito municípios do Alto Oeste Potiguar foram verificadas pelos fiscais do IPEM/RN, no decorrer da semana passada. Foram 111 bicos de bombas de combustíveis de 19 postos das cidades de Almino Afonso, Antonio Martins, Caraúbas, Frutuoso Gomes, João Dias, Olho D'água dos Borges, Patu e Rafael Godeiro.

Do total das bombas fiscalizadas 39 foram reprovadas, 13 autuadas e 8 interditadas. As principais irregularidades encontradas foram: Vazão baixa (quando a bomba abastece menos combustível do que apresentado no visor da bomba), vazamento de bico, falha no totalizador, proteção dos mostradores danificado, segmento dos dígitos danificado, entre outras.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar.

O ministro determinou que o Tribunal de Justiça do Rio analise, com urgência, a situação dos dois. Enquanto isso, fica restabelecida a ordem de prisão de Queiroz e Márcia em regime fechado.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo da família do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz estava em prisão domiciliar desde 9 de julho.

Na data, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e a Márcia, que estava foragida desde 18 de junho quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Noronha atuou no caso porque, como presidente, ficou a cargo dos pedidos urgentes feitos no recesso do Judiciário.

Fabrício Queiroz chegou a ficar preso no complexo penitenciário de Bangu, no Rio, após ter sido encontrado na casa do advogado Frederick Wassef, amigo e advogado da família de Jair Bolsonaro em causas privadas.

A mulher, Márcia, ficou foragida durante esse período e só se apresentou à Polícia do Rio para colocar tornozeleira eletrônica, já após a ordem de prisão domiciliar.

A íntegra da decisão do ministro não foi divulgada. A TV Globo apurou que Fischer rejeitou o pedido de liberdade por questões processuais. Isso, porque o Tribunal de Justiça do Rio ainda não analisou todos os argumentos apresentados pela defesa para requerer a soltura do casal.

O recurso da PGR

Na decisão desta quinta, Fischer levou em consideração um pedido do subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé para que a decisão de Noronha fosse derrubada.