A Petrobras anunciou nesta segunda-feira 24 que vai vender a totalidade de participações em um conjunto de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte. 

A empresa iniciou a etapa de divulgação da oportunidades. Em publicação feita nesta segunda-feira a Petrobras divulgou informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras, veja aqui. 

As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado. 

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018. 

Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos. 

Sobre o Polo Potiguar 

O Polo Potiguar compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizando 26 concessões de produção, 23 terrestres e 3 marítimas, localizadas no Rio Grande do Norte, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. As concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de Guamaré-RN. As demais concessões dos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.

A produção média do Polo Potiguar de janeiro a junho de 2020 foi de aproximadamente 23 mil barris de óleo por dia (bpd) e 124 mil m³/dia de gás natural.

Além das concessões e suas instalações de produção, está incluída na transação a Refinaria Clara Camarão localizada em Guamaré/RN com capacidade instalada de refino de 39.600 bpd.

Ao passo que as eleições municipais de 2020 se aproximam, a pré-candidata a prefeita Maria Helena e seu pré-candidato a vice-prefeito, Antonimar Amorim, seguem recebendo adesões diariamente, de famílias tradicionais do município de Olho D’água do Borges. Nessas últimas semanas, dezenas de famílias oficializaram apoio ao projeto de reeleição de Maria Helena e Antonimar.

Através das suas redes sociais, a pré-candidata Maria Helena vem anunciando todo tida, a chegada de novos aliados a sua reeleição. As adesões vêm acontecendo de forma espontânea em toda parte do município, tanto na zona rural, quanto na urbana. 

É  bom lembrar, que o fortalecimento do grupo político liderado pela pré-candidata a Prefeita Maria Helena e seu pré-candidato a vice Antonimar, vem ocorrendo desde o início de sua gestão em 2017. 

De acordo com levantamentos internos, a gestão da prefeita Maria Helena tem um elevado índice de aprovação junto à população, e isso justifica as adesões ao seu bloco político, e as chances reais de vitória nas urnas, no dia 15 de novembro.

Enquanto isso, a pré-candidata da oposição, que nunca havia disputado uma eleição ou exercido cargo público, vem causando surpresas no quesito rejeição. Ela desfruta de um elevadíssimos percentual de rejeição junto ao eleitorado deste município. Isso é o que se comprova claramente junto ao eleitorado do município. 

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 23, ter “vontade de encher de porrada” um jornalista do jornal O Globo em frente à Catedral Metropolitana de Brasília.

Durante uma visita a feirinha de artesanato no local, ao descer do carro, Bolsonaro foi questionado pelo jornalista sobre repasses de R$ 89 mil feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, feitos à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Vontade de encher tua boca de porrada”, respondeu Bolsonaro ao repórter. Jornalistas que acompanhavam a visita questionaram se a declaração era uma ameaça, mas o chefe do Executivo não respondeu mais e seguiu com a visita. Depois, voltou ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O Palácio do Planalto foi questionado pelo Estadão sobre o teor da frase, mas não se manifestou.

Movimentações do extrato bancário de Márcia de Oliveira Aguiar, anexados à investigação sobre suposto esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do senador Flávio Bolsonaro enquanto era deputado estadual no Rio, registram que seis cheques da mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz foram compensados em favor da mulher do presidente Jair Bolsonaro em 2011, totalizando R$ 17 mil. Somados aos depósitos feitos por Fabrício tempos depois, o total chega a R$ 89 mil.

O Ministério da Economia informou neste sabado (22) que está dialogando com estados e municípios para a unificação de impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que consta na proposta de reforma tributária do governo, enviada ao Congresso no mês passado. O texto do governo deverá ser unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na Comissão Mista da Reforma da Tributária desde o início do ano.

“O Ministério da Economia esclarece que não procedem informações veiculadas na imprensa afirmando que o governo vai retirar apoio à construção de uma reforma tributária ampla”, informou a pasta, em comunicado à imprensa.

Os secretários estaduais de Fazenda também defendem uma reforma tributária ampla. A proposta apresentada pelo Ministério da Economia acaba com o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e cria um novo imposto sobre consumo de bens e serviços com alíquota única de 12%. O governo federal promete ainda mandar outros projetos sobre a reforma tributária.

Em participação na comissão mista no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que fatiar as propostas é melhor para o entendimento das mudanças pretendidas. Ele reforçou o desejo de discutir um imposto sobre serviços digitais.

Além disso, o ministério destacou neste sábado (22) que continua trabalhando em outros pontos da reforma tributária já anunciados como a desoneração da folha, “como medida de estímulo à formalização e ao emprego, para atender horizontalmente a todos os setores da economia, impulsionando o crescimento do país”.

A Rússia iniciará na próxima semana a vacinação de médicos contra a covid-19, simultaneamente aos ensaios clínicos pós-registro. A Sputnik V foi a 1ª vacina a ser registrada no mundo, mas a validade dos processos até a aprovação é contestada na comunidade internacional.

Os estudos das fases 1 e 2 dos testes foram conduzidos em tempo recorde e os testes da fase 3 serão iniciados em breve. Moscou afirmou que planeja produzir a vacina já em setembro.

Kirill Dmitriev, chefe do RDIF (Fundo Russo de Investimento Direto —que trabalha na vacina em parceria com o Instituto Gamaleya), disse que as pessoas vacinadas serão monitoradas para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos. “Após o registro, a vacinação pode começar, o que ocorrerá na Rússia, em sua maior parte“, declarou.

A vacinação para as pessoas de alto risco, como no caso dos profissionais de saúde, será voluntária. Mais de 40.000 pessoas participarão do estudo simultâneo pós-registro, em mais de 45 centros médicos.

Após receberem vários questionamentos sobre a confiabilidade da vacina, os institutos responsáveis pelo desenvolvimento da Sputnik V lançaram uma uma seção de informações. “Temos muitas perguntas sobre a vacina, incluindo a plataforma sobre a qual ela foi desenvolvida. O RDIF e o Instituto Gamaleya se esforçam para obter a máxima transparência sobre os detalhes do desenvolvimento da vacina”, disse Dmitriev.

Acrescentou que o site da vacina já foi visitado por representantes de mais de 200 países e que planeja acrescentar novos conteúdos ao site com novos detalhes sobre a vacina no futuro.

Fonte: Poder 360

O preço dos medicamentos vendidos aos hospitais do país subiu 16,4% durante os cinco primeiros meses da pandemia da covid-19 no Brasil, de março e julho. Os dados, divulgados hoje (20), são do Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Bionexo.

Segundo o levantamento, a alta foi impulsionada por três grupos de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com a covid-19: suporte ao aparelho cardiovascular, com elevação de 92,6%; sistema nervoso, de 66%; e aparelho digestivo e metabolismo, de 50,4%. Os aumentos principais foram de remédios relacionados a analgesia, anestesia, suporte ventilatório e suporte vital. 

Também apresentaram aumento expressivo os preparados hormonais sistêmicos, de 21,8%, e do sistema musculoesquelético, de 18,2%, utilizados nas unidades de terapia intensiva (UTI). 

“Entre os fatores que contribuíram para o aumento dos preços observado pode-se destacar dois. O primeiro deles, que tem impacto abrangente, foi a desvalorização cambial, que afeta o preço de medicamentos e insumos cujos mercados estão atrelados à moeda estrangeira. O segundo aspecto, mais específico, foi o aumento brusco da demanda das unidades de saúde por medicamentos associados aos cuidados dispensados aos pacientes da covid-19, principalmente aqueles em estado mais grave”, disse o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva.

Julho

Em julho, o preço dos remédios hospitalares registrou um avanço de 1,74%, resultado que representa uma aceleração menor em relação à variação observada no mês anterior, de 4,58%. No acumulado do ano, de janeiro a julho, o índice registra alta de 18,72%.

De acordo com a Fipe, entre os motivos que podem ter contribuído para a aceleração menor no último mês estão a estabilização da taxa de câmbio, a reestruturação gradual das condições de mercado, a queda dos casos de covid-19 nos grandes centros urbanos do país, e a readequação, ainda que parcial, das condições de oferta após o choque inicial.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu alerta para 50 municípios potiguares que não disponibilizaram integralmente em seus portais da transparência dados sobre as contratações e aquisições relativas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. A Lei nº 13.979/2020 determina que os gestores informem os dados acerca das despesas na data da contratação.

Os alertas foram emitidos após trabalho de acompanhamento realizado pela Diretoria de Administração Municipal, que identificou a ausência de alguns dos itens preconizados pela legislação, e que também estão incluídos na Nota técnica 004/2020, emitida pela Secretaria de Controle Externo do TCE para orientar os gestores.

Segundo os termos da nota técnica 004/2020, os entes públicos devem registrar pelo menos “o nome e CNPJ do contratador, o valor do contrato, prazo de vigência, o processo de despesa, o objeto e a quantidade contratadas e o número da nota de empenho ou da ordem de compra/serviço emitida”.

O levantamento da equipe técnica da Diretoria de Administração Municipal identificou que o dado que mais frequentemente esteve ausente dos portais da transparência foi do prazo de vigência do contrato. Contudo, há casos de gestores que não prestaram em seus portais qualquer informação específica sobre o combate à pandemia.

Após a emissão dos alertas, e mediante novo levantamento realizado pela Corte de Contas, os gestores públicos que não adequarem os portais da transparência podem responder processo de apuração de responsabilidade.

 Vela a lista das cidades que tem falhas de transparencia com os gastos da covid-19  aqui.

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) inicia nesta sexta-feira 21 a sua primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte. Em terras potiguares, ele participará de inaugurações de obras e lançamento de ações e programas federais no Rio Grande do Norte.

O primeiro compromisso, será as 10:hs em Mossoró, com a entrega de 300 unidades habitacionais. O residencial Mossoró que leva o mesmo do ex-ministro Aluízio Alves,  que contou com investimentos de R$ 18,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Também serão entregues cinco veículos ABTS do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na sequência, às 12:30, a comitiva federal segue para o município de Ipanguaçu. Na Comunidade Angélica, as autoridades acompanham a perfuração de um poço, executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs/MDR). No mesmo local, haverá a entrega simbólica de 23 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce, que atendem cerca de 5,3 mil pessoas, além do anúncio de ampliação de crédito para a carcinicultura, a fim de fortalecer o trabalho dos produtores de camarões na região.

lém disso, 750 contratos de crédito serão emitidos para famílias beneficiárias da reforma agrária, representando um investimento de R$ 3,7 milhões.

A Pasta também autorizará o início de obras, com investimentos de R$ 2,9 milhões, para a construção de uma adutora e um reservatório e a recuperação de estradas vicinais.

Já o Ministério das Comunicações irá anunciar medidas para ampliar o acesso da população do Rio Grande do Norte à Internet. São elas: Programa Wi-Fi na Praça (Mcom-Telebras); atendimento de áreas com potencial turístico; apresentação do TAC Tim: Termo de Ajustamento de Conduta entre a TIM e a Anatel; e doação de 30 computadores recondicionados para escolas públicas e telecentros da região, por meio do Programa computadores para Inclusão.

Por 316 votos a 165, a Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quinta-feira (20/08), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei Complementar nº 173/2020 que livra servidores da educação e da segurança pública da proibição de reajuste salarial para 2021. A decisão foi um alívio para o governo, após o Senado derrubar o veto na quarta-feira com votos, inclusive, de parlamentares aliados. Com o resultado da votação na Câmara, a lei complementar que trata do pacote de ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios na pandemia permanece com a redação que foi sancionada por Bolsonaro.

A decisão da Câmara é fundamental para a meta da equipe econômica do governo de economizar R$ 130 bilhões dos cofres públicos durante o período de congelamento de salários. A proibição de reajuste de servidores foi uma condicionante para a formalização do socorro federal a estados e municípios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a despeito de uma série de divergências com o governo, foi um dos principais responsáveis pela articulação que permitiu a manutenção do veto presidencial. Após a derrota do governo no Senado, ele e parlamentares do Centrão foram acionados pelo Planalto para tentar reverter o resultado negativo.

Para demonstrar unidade em torno da manutenção do veto, Maia chegou ontem para a usual coletiva de imprensa no Salão Negro acompanhado do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO); do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), além do líder do DEM na Casa, Efraim Filho (DEM-PB), do líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), entre outros.

"Primeiro vamos reafirmar nosso respeito ao Senado. Não é porque o Senado fez uma votação que eu discordo do resultado, que devemos atacar. As votações são democráticas. É o processo. Uma casa vota e a outra revisa. Não nos ajuda o ministro da economia atacar o Senado. Atrapalha e pode contaminar nosso processo de votação. Nosso respeito ao Senado, a sua independência, e a democracia e liberdade do voto de cada um dos senadores”, afirmou Maia no início da coletiva.

Durante a sessão na Câmara, realizada por meio remoto, a oposição começou a obstruir os trabalhos, mas, sem sucesso, os líderes do PT, do PCdoB e do PSB mudaram de estratégia e passaram a orientar as respectivas bancadas a derrubarem o veto.

O veto presidencial ao reajuste dos servidores foi oficializado por Bolsonaro a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que alertou para risco de um total descontrole nas contas públicas. Após a derrota no Senado, o presidente disse que seria "impossível governar o Brasil" caso a Câmara também derrubasse o veto. Guedes, mais agressivo, afirmou que os senadores emitiram um "péssimo sinal" e cometeram "um crime contra o país".

Nos bastidores, fala-se em uma insatisfação de parte dos senadores por terem ficado de fora das negociações de Bolsonaro com o Centrão. Esses parlamentares se sentem no grupo dos “ sem ministerio”, especialmente depois da escolha de Fábio Faria (PSD-RN) para comandar a pasta das Comunicações. Embora seja genro do Silvio Santos, e tenha se aproximado de Bolsonaro, os senadores o vêem como um deputado que virou ministro. Falta, segundo eles, um senador na Esplanada.

A Petrobras informou nesta quinta-feira (20) que vai aumentar os preços médios do diesel em 5% e os da gasolina em 6% em suas refinarias, a partir dessa sexta-feira (21).

Na semana passada, a estatal havia elevado os preços do diesel em 2% e os da gasolina em 4%, com o consumo de combustíveis mostrando retomada.

A elevação do diesel, combustível mais consumido do Brasil, é a sétima seguida. Já a gasolina terá o segundo aumento consecutivo, após uma redução no final de julho que foi antecedida por nove altas, conforme acompanhamento da Reuters com base em anúncios da Petrobras.

Fonte: Portal Grande Ponto.

O Governo do Rio Grande do Norte teve R$ 19 milhões, que foram repassados pelo governo federal para a obra da barragem de Oiticica, bloqueados pela Justiça para quitar dívidas não honradas pelo Executivo estadual. Agora, o Planalto cobra a reposição desta quantia para que o projeto não sofra novo atraso. A informação foi revelada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em entrevista concedida ao Repórter 98 desta quarta-feira

Após quatro meses com baixas de até 17% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Rio Grande do Norte caminha para uma "normalização" da arrecadação no mês de agosto, segundo afirmou o secretário de planejamento do estado, Aldemir Freire, nesta quinta-feira (19).

De acordo com publicação do auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) nas redes sociais, até esta quinta, o estado apresenta uma queda de 1,9% na arrecadação do imposto estadual em relação ao mesmo período de agosto de 2019.

O tributo é uma das principais fontes de arrecadações do estado e é responsável por cerca de 40% da receita corrente anual.

Embora seja uma queda, o resultado dos primeiros 19 dias de agosto está bem melhor que os registrados nos meses de abril a julho, durante o fechamento das atividades comerciais por causa da pandemia do novo coronavírus.

"Depois da queda provocada pela pandemia, expectativa é que nos próximos meses ocorra recuperação", afirmou o secretário.

A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges publicou nesta terça-feira, 18, o Decreto Municipal nº 038/2020, flexibilizando o funcionamento de bares e restaurantes com a venda de bebidas alcoólicas. O decreto está previsto para entrar em vigor dia 28 de agosto de 2020, dependendo da situação epidemiológica dos municípios circunvizinhos.

Fica proibido o funcionamento de casas de show, boates e similares.

Enquanto isso, o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, avenidas e outros locais públicos continua proibido até a entrada em vigor deste decreto.

Fica determinado à equipe de fiscalização de combate a Covid-19, com o apoio do Comandante do Destacamento da Polícia Militar do Município, que atuem intensamente visando a divulgação, implantação e cumprimento das medidas fixadas neste decreto.

DECRETO Nº. 038/2020, de 17 de agosto de 2020. 

Dispõe sobre as regras de funcionamento dos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, localizado no Município Olho D’Água do Borges e dá outras providências. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelas Constituições da República e do Estado, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

CONSIDERANDO a decretação de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus) por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020; 

CONSIDERANDO que a saúde de todos é dever do Estado, garantido mediante Políticas Sociais e econômicas que visam a redução do risco da doença e de outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário às ações de serviço para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, o surto da COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus (denominado SARS-CoV-2), como pandemia;

CONSIDERANDO que, nos termos da Constituição Federal de 1988, em particular do inciso II do Art. 23, do inciso XII do Art. 24 e do Art. 198, compete concorrentemente à União, aos Estados e Distrito Federal e os Municípios legislarem e executarem medidas concernentes à promoção e à proteção da saúde pública em caráter preventivo e assistencial;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta GAC/SESAP/SEDEC Nº. 009/2020, de 13 de julho de 2020, a qual disciplinou as Fases e Medidas Sanitárias Gerais do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETA:

Art. 1º - Continua proibido a comercialização de bebidas alcoólicas e o seu consumo em bares, restaurantes, lanchonetes ou similares, inclusive nas vias públicas, no âmbito do Município de Olho D’Água do Borges/RN.

Parágrafo Único - A restrição contida no caput não engloba as vendas na modalidade  delivery.

Art. 2º - A partir de 28 de agosto de 2020, os proprietários de bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, caso queiram, ficam autorizados, em seus espaços físicos, a comercializarem bebidas alcoólicas, devendo observarem as seguintes medidas:

I - Será exigido o uso obrigatório de máscaras por todos os frequentadores, incluindo os proprietários, funcionários, colaboradores, mesmo que as atividades sejam realizadas em ambientes externos;

II - Os frequentadores só poderão tirar a máscara quando estiverem consumindo;

III - Seja restringido o número de frequentadores, devendo ser observado o distanciamento entre os presentes e, ainda, organizadas as mesas de forma alternada, respeitando o distanciamento mínimo de dois metros entre elas;

IV - Sejam ocupadas somente 4 (quatro) cadeiras por mesa, com exceção de grupos familiares e observado os demais critérios previstos neste regulamento;

V - Que seja realizado o controle de uso dos banheiros de cada estabelecimento, efetuando-se, constantemente a higienização dos mesmos;

VI - Sejam disponibilizados sabão em pedra nos lavatórios;

VII - Que sejam disponibilizados colaboradores para orientar e aplicar álcool em gel 70º nas mãos dos frequentadores;

VIII - Todas as cadeiras, mesas, balcões, máquinas de cartão, mobiliários e demais superfícies que possam propagar a contaminação do Coronavírus devem ser higienizadas antes e depois de sua utilização, com álcool gel 70º;

IX - Fica vedada a permanência e o consumo nos balcões;

X - Fica vedada a apresentação de música ao vivo, sendo permitido apenas som ambiente;

XI - Os pratos, talheres e copos deverão ser devidamente higienizados e embalados em papel filme;

Art. 3º - Os bares, restaurantes e congêneres poderão funcionar de segunda a sexta-feira até 22:00hs e aos sábados e domingos até as 00horas.

Parágrafo Único - As determinações constantes neste Decreto também se estendem aos estabelecimentos localizados zona rural do Município.

Art. 4º - Fica proibido o funcionamento de casas de show, boates ou similares.

Art. 5º - O descumprimento deste Decreto e das demais normas municipais vigentes que estabelecem medidas visando impedir a proliferação e contágio pelo Coronavírus importará na aplicação, de forma gradativa, pelos fiscais do Município, das seguintes penalidades:

I - Multa no valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente;

II - Suspensão de funcionamento do estabelecimento por um período de 15 dias;

III - Cassação do Alvará de funcionamento.

Art. 6º - Fica determinado à equipe de fiscalização de combate a Covid-19, com o apoio do Comandante do Destacamento da Polícia Militar do Município, que atuem intensamente visando a divulgação, implantação e cumprimento das medidas aqui fixadas.

Art. 7º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município e regiões circunvizinhas.

Art. 8º - Ficam ratificadas todas as medidas já adotadas, no âmbito municipal, acerca de isolamento social obrigatório, desde que não atingidas pelo presente Decreto;

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Mário Solano de Moura, em Olho D’Água do Borges/RN, 17 de agosto de 2020.

Maria Helena Leite de Queiroga

Prefeita Constitucional

CPF: 465.240.614-20