A governadora Fátima Bezerra sancionou o reajuste do piso
dos professores, nesta quarta-feira (30). O pagamento da primeira parcela
acontecerá no próximo sábado, dia 02, numa folha suplementar.
A Lei traz alterações em relação ao projeto enviado à
Assembleia Legislativa em dois importantes pontos: as porcentagens de
parcelamento nos vencimentos que serão pagos até dezembro, e também na
tentativa do governo de realizar o reajuste anualmente por Decreto.
A Mensagem 008/22 da Governadora Fátima Bezerra ao
presidenta da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira tinha no seu 2º artigo a
autorização do governo estadual atualizar, anualmente, a partir de 2023, os
salários dos professores mediante a ato normativo. Sem precisar do aval dos
deputados.
Mas esse artigo foi alterada: Ao invés de um Decreto uma Lei Estadual deve ser enviada pelo governo para os deputados discutirem e aprovarem anualmente.
Parcelas de pagamento alterada
Os 33,24% de reajuste serão pagos assim: 15,03% em
março de 2022; 7,64% em novembro de 2022; e 7,64% em dezembro de 2022.
O governo havia acordado e anunciado outras porcentagens.
Seria: até 15,03% em março; até 6% em novembro e até 9,28% em dezembro.
Deputados temiam que o “até” da proposta fosse fazer com o que o governo pagasse uma porcentagem menor do que a acordada. A palavra foi retirada da Lei, e as parcelas foram alteradas pelos deputados. O projeto foi aprovado na ALRN após articulação do deputado Francisco do PT, que é professor e líder do governo na Casa.
Fonte; SINSP/RN
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