Deputados da bancada da oposição e, inclusive,  da base aliada do governo do Estado, reclamam do descumprimento das emendas impositivas ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021. Até mesmo o presidente da Assembleia da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que é aliado de primeira hora da governadora Fátima Bezerra (PT),  apoiou a crítica inicial do oposicionista deputado Gustavo Carvalho (PSDB) a respeito do atraso no repasse de emendas: “Quero me somar no que tange o compromisso do governo em cumprir com os deputados a liberação das emendas”.

Portanto, avisou Ezequiel Ferreira, “fica o apelo ao governo, como digo costumeiramente, o acertado sai barato, se foi acertado, cumpra o que foi acertado, essa é a expectativa da Casa Legislativa,  para que e os deputados possam honrar com sua palavra dada lá na ponta, a cada cidadão em todos os municípios do Estado”. 

O presidente da Assembleia  disse esperar o cumprimento do acordo pelo governo, “na certeza de que o governo tem palavra e irá honrar para que as gente possa honrar os nossos compromissos nos mais diversos municípios do Estado”.  

O deputado Ezequiel Ferreira destacou, logo após ao pronunciamento de Gustavo Carvalho na abertura do “grande expediente” da sessão ordinária, na manhã de ontem, que “as emendas parlamentares fazem parte do trabalho dos deputados, essas emendas são destinadas aos municípios e transformadas em benefícios da população que mais precisa”. 

Ferreira disse que “as emendas facilitam, na ponta, a construção de UPAs, escolas, ruas calçadas e pavimentadas, melhorar a segurança no interior do Estado, são instrumentos do parlamento para melhorar a vida do cidadão nos 167 municípios do Rio Grande do Norte”. 

O deputado Gustavo Carvalho criticou o governo com relação “aos acordos não cumprindo com os deputados  das emendas parlamentares”, mesmo reconhecendo o esforço do líder do governo, deputado Francisco do PT, em fazer essa intermediação com o Executivo.

“Mas o governo descumpre com todos nós, todos os compromissos que foram feitos”, reforçou Gustavo Carvalho, que continuou: “È importante que o líder do governo assuma um posicionamento em relação ao que acertou com cada um dos deputados nessa casa, porque estamos sofrendo pressões dos municípios e dos prefeitos ligados a gente em relação a  não liberação dos recursos”.

Carvalho disse que os recursos das emendas impositivas, que tinham repasses previstos para setembro e outubro, “farão com que os municípios façam investimentos, melhorando as vidas das pessoas”. Segundo o deputado tucano, “o governo infelizmente não está vendo isso, não tem respeito com o que acerta com a Casa e o chefe da Casa Civil  (Raimundo Alves Filho) não dá uma expectativa de pagamento das emendas”.

Veja matéria completa aqui.