Olho D'água do Borges/RN -

Empreendedores do Município de Olho D’água do Borges já podem fazer sua formalização do MEI na Sala do Empreendedor a partir desta segunda-feira

O agente de desenvolvimento do município de Olho D’água do Borges, Gilberto Dias, participou nesta sexta-feira 31, de uma capacitação na agencia do SEBRAE de Apodi, para aprimorar o atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI) do município, e tornar o processo de formalização e cadastro, mais ágil e prático. Também participaram da capacitação, os agentes de desenvolvimento das cidades de Almino Afonso e Caraúbas.

A partir de hoje, a formalização dos empreendedores locais já pode ser feita de forma instantânea na Sala do Empreendedor, que fica na sede da prefeitura municipal. A formalização do seu negócio, é necessário para legalizar o exercício do pequeno empresário, e vai proporcionar uma carga tributária reduzida.  Através da Sala do Empreendedor o profissional autônomo em situação informal faz o cadastro no MEI e participa de capacitações oferecidas pelo Sebrae.

Quem pode ser Microempreendedor Individual – MEI?
Qualquer trabalhador autônomo que preste serviço ou venda produtos, pode se tornar MEI, para isso, precisa ter mais de 18 anos, faturará no máximo até R$ 81 mil por ano (6.750,00 por mês) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ele também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. 

Poucos impostos a recolher
O registro como MEI é gratuito. Depois da formalização, o novo empresário deve pagar uma contribuição mensal para o INSS, ICMS ou ISS, que varia de acordo com a atividade registrada. Essa taxa custa, em média, R$ 52,95 por mês.

Entre os vários benefícios da formalização ainda estão:
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio doença;
  • Auxílio maternidade;
  • Auxilio reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Facilidade na abertura de contas bancarias;
  • Facilidade na obtenção de crédito bancário;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Redução do número de impostos. 

Você microempreendedor do município de Olho D’água do Borges que trabalha na informalidade, procure já a Sala do Empreendedor e faça a sua formalização. Não perca tempo.

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