Foram 22
votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por nova votação no
colegiado (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira (11), às 9h30, e só
então poderá seguir para análise do Plenário.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que
há um acordo firmado por parte dos senadores para que “nenhum projeto avance no
Plenário” sem a votação da proposta de prisão após condenação em segunda
instância.
O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se
aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas, como
foi apresentado um substitutivo ao projeto de Lasier, mesmo tendo sido aprovado
nesta terça, o texto terá que passar por turno suplementar de votação. A
presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por
sua complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado.
O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi
elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça,
Sergio Moro, para alterar dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de
prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as
possibilidades de recurso).
Veja mais aqui.
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