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Congresso promulga PEC para leilão da Cessão onerosa

Um passo importante foi dado pelo Congresso nesta quinta-feira, 26 de setembro, em relação à cessão onerosa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019. Foi promulgada parte da proposição que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o dia 6 de novembro, dispositivo já aprovado sem alterações na Câmara e no Senado. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a promulgação, para que o leilão seja autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e não seja adiado.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, destaca, porém, a importância de os gestores municipais manterem a mobilização a fim de que a distribuição pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), estabelecido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, seja também aprovado de forma célere. A inclusão desse critério foi uma grande conquista do movimento municipalista e contou com intensa atuação da Confederação e das entidades municipalistas estaduais.

Veja matéria completa aqui.


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