Com o adiamento, mesmo que os vetos sejam derrubados, as
mudanças não valerão nas eleições municipais de 2020, conforme o princípio da
anualidade.
Como as eleições do próximo ano serão realizadas no dia 4
de outubro (primeiro turno), as mudanças teriam que ser sancionadas e
publicadas até esta sexta-feira (4). Dessa forma, se os vetores caírem, a
validade será a partir das eleições de 2022.
Entre os vetos presidenciais está o ponto que permitia
eleição de políticos “fichas sujas”. É o caso, por exemplo, da ex-prefeita de
Mossoró, Cláudia Regina (DEM), que sofreu 13 condenações e perdeu os direitos
políticos por oito anos.
Se o presidente não tivesse vetado o dispositivo, Cláudia
poderia ser candidata em 2020, uma vez que a suspensão de seus direitos
políticos será concluída entre a eleição (4 de outubro) e a posse dos eleitos
(1º de janeiro de 2021), dentro do permitido pelas mudanças feitas na Câmara.
Dessa forma, Cláudia Regina permanece com a situação
político-jurídica de antes, ou seja, estará livre para ser candidata a partir
de 2022.
Cláudia Regina foi eleita prefeita de Mossoró no pleito
de 2012, com 68.604 votos (50,90% dos votos válido). Ela superou a sua
principal concorrente, ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que obteve
63.309 votos (46,97% dos votos válidos).
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