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Congresso adia decisão sobre regras eleitorais; Cláudia é afetada

O pleno do Congresso Nacional adiou para terça-feira (8) a votação de dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto de lei sobre regras eleitorais, o PL 5019/2019.

Com o adiamento, mesmo que os vetos sejam derrubados, as mudanças não valerão nas eleições municipais de 2020, conforme o princípio da anualidade.

Como as eleições do próximo ano serão realizadas no dia 4 de outubro (primeiro turno), as mudanças teriam que ser sancionadas e publicadas até esta sexta-feira (4). Dessa forma, se os vetores caírem, a validade será a partir das eleições de 2022.

Entre os vetos presidenciais está o ponto que permitia eleição de políticos “fichas sujas”. É o caso, por exemplo, da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), que sofreu 13 condenações e perdeu os direitos políticos por oito anos.

Se o presidente não tivesse vetado o dispositivo, Cláudia poderia ser candidata em 2020, uma vez que a suspensão de seus direitos políticos será concluída entre a eleição (4 de outubro) e a posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021), dentro do permitido pelas mudanças feitas na Câmara.

Dessa forma, Cláudia Regina permanece com a situação político-jurídica de antes, ou seja, estará livre para ser candidata a partir de 2022.

Cláudia Regina foi eleita prefeita de Mossoró no pleito de 2012, com 68.604 votos (50,90% dos votos válido). Ela superou a sua principal concorrente, ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que obteve 63.309 votos (46,97% dos votos válidos).

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