Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos de
Carvalho, o documento é critério para que o Governo Federal faça o
reconhecimento da situação de seca e colapso de abastecimento de água nas
cidades e, assim, possa liberar recursos. O preenchimento do Fide deve ser
feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs).
“O município que não enviar as informações será
prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro
Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do
Nordeste”, explica Marcos de Carvalho.
Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão
realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de
Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o próximo dia
20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento
federal.
Decreto
A governadora Fátima Bezerra decretou situação de
emergência por seca em 135 municípios, por 180 dias, o que representa cerca de
81% das cidades potiguares. Dentre os dados técnicos que embasaram o decreto
foram considerados a situação de insegurança hídrica no Estado, o impacto
socioeconômico dos anos de seca para setor agropecuário do Rio Grande do Norte
e dados do Monitor de Secas do Nordeste, da Agência Nacional de Águas (Ana),
que foram utilizados para a definição dos municípios a ser contemplados pela
decretação da situação de emergência.
Veja a lista completa de Municípios em situação de emergência aqui.
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