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Estados e municípios terão que seguir novas regras de pregão eletrônico

As regras para os pregões eletrônicos do setor público ficarão mais rígidas a partir de 30 de setembro. E todos os estados e municípios que recebem repasses da União terão que seguir as novas normas. O decreto, que deve ser publicado até esta sexta-feira (16/08), valerá para todos os órgãos, entidades e fornecedores participantes das compras públicas do governo federal.

“O pregão eletrônico representa mais de 95% das licitações do governo federal. O decreto potencializa os ganhos nos processos de compras, desestimula conluios, dinamiza a disputa, gerando economia de tempo e de recursos públicos para administração federal”, diz o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Segundo ele, o decreto estabelece que o gestor poderá escolher duas formas de disputa distintas de envio pelo fornecedor: modo aberto ou aberto e fechado. Na disputa aberta, na qual as propostas são vistas por todos os participantes, a novidade é a previsão de valor ou percentual mínimo de redução entre os lances.

Outra alteração está na duração do tempo de disputa: tempo fixo de 10 minutos para todos enviarem lances sucessivos e uma etapa seguinte de prorrogações sucessivas de até 2 minutos de duração, cada vez que houver novos lances. O modelo, informa o secretário, foi inspirado na Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) de São Paulo.

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