Em relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o
Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro,
devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira
instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser
eleito deputado federal, no último pleito.
Informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em
documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por
meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais
oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente nacional do Diretório
Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na
época por Léo Pinheiro.
A propina, ressalta o MPF, foi paga em troca da prestação de favores
políticos e parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo
no tocante à construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de
2014. José Agripino contribuiu com a “superação de entraves” para a liberação
de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos
tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos
quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).
Em troca, o grupo empresarial fez repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além
de pagamentos indevidos através de “doações eleitorais oficiais” que
totalizaram pelo menos R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na
denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente
responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato
constante.
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