Além de chamar atenção dos governos municipais para o fim do prazo da
obrigatoriedade, com a preocupação de que mais de três mil cidades, que não
concluíram o procedimento no Sistema, fossem penalizadas, a Confederação
protocolou o Ofício 961/2018 no Ministério da Saúde, solicitando uma nova data,
e sugeriu final do mês como limite. O pedido da entidade foi atendido e o novo
prazo foi estabelecido pela Portaria 339/2019.
De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a boa notícia mostra o
interesse do novo governo com as reivindicações do movimento municipalista. “As
dificuldades municipais são muitas e essa relação com o governo é importante
para que os recursos, que já são escassos, não deixem de ser repassados e o
atendimento a população não seja prejudicado”, destaca o líder municipalista.
O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser
alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e
constitucionais. De acordo com os dados mais atuais do governo, indicam que dos
5.568 Municípios 2.308 já fizeram o envio das informações e outros 3.260 ainda
não concluíram o procedimento no Sistema. O acompanhamento do andamento da
transmissão de dados pode ser feito direto pelo site do siops AQUI.
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