O texto prevê, entre outros pontos, modificar trechos do
Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de
Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.
O projeto será enviado pelo governo ao Congresso
Nacional. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.
Entre os principais itens do texto ( Veja projeto na integra AQUI) estão o que
estabelece a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo
penal e a criminalização do caixa 2.
Moro explicou os pontos da proposta em uma reunião em
Brasília com 12 governadores e secretários de segurança pública dos estados.
Depois, apresentou o projeto em uma coletiva de imprensa.
O objetivo do projeto de lei antiviolência e anticorrupção, de acordo com o
Ministério da Justiça, é dar mais efetividade ao combate à corrupção, a crimes
violentos e ao crime organizado.
De acordo com o ministro, corrupção, violência e organizações criminosas estão
vinculados, por isso devem ser tratados no mesmo pacote.
"O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar
impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos
homicídios do país. Um grande porcentual de homicídios está vinculado às
disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a
sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações", disse Moro.
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