Olho D'água do Borges/RN -

Secretário ainda não tem medidas para restrição aos incentivos fiscais no RN

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado não quis comentar nenhum dos temas envolvendo sua pasta, como a exigência do Tesouro Nacional de que o governo Fátima restrinja os incentivos fiscais como forma de economia. “Estamos estudando para ver como conciliar as coisas e não emperrar o crescimento”, afirmou Calado.

Semana passada, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou ao governo do Rio Grande do Norte  uma série de medidas para a retomada do equilíbrio das contas públicas estaduais. Dentro disso, estão alterações nos regimes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) e do Programa de Recuperação Fiscal para Débitos do ICMS (ICMS).

A equipe do Tesouro sugeriu ao Rio Grande do Norte a redução de incentivos fiscais e da estrutura administrativa, a instituição de sistema de compras e de avaliação da qualidade do gasto público, a aplicação do princípio da unidade de tesouraria(a fragmentação de receitas para criação de caixas especiais) e, por fim, a adoção de regra para disciplinar o crescimento das despesas obrigatórias.


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