Em nota, a pasta afirma que “eventual desmembramento
da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que
estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos
órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam
objeto de discussão e deliberação”.
Ainda de acordo com a nota, dissolver as funções do
Ministério do Trabalho em outras pastas seria prejudicial para as negociações
entre trabalhador, empregador e Estado. .
Em entrevista nesta segunda-feira, Lorenzoni voltou
a falar sobre o fim da pasta –algo contrário ao dito pelo presidente eleito
Jair Bolsonaro (PSL) em novembro.
“O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará
uma parte no ministério do doutor Sergio Moro; Justiça, outra parte com
Osmar Terra, Cidadania, e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério
da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do
mesmo organograma”, afirmou Lorenzoni.
“O Ministério do Trabalho passa a estar contido,
majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá estará a secretaria que cuida
das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vai estar sob controle do Moro para combater problemas. Envolve a concessão de carta sindical”, disse
Onyx.
Segundo ele, em Economia ficará parte do Ministério
do Trabalho como a gestão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Já
Cidadania cuidará de temas como economia solidária e políticas públicas para
emprego e renda.
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