Olho D'água do Borges/RN -

Prefeita Maria Helena decreta mudanças no horário de funcionamentos das repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa

A prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite decretou ponto facultativos nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, para  o funcionalismo público do município, levando em conta que a Copa do Mundo de Futebol é considerado o maior evento esportivo mundial, congregando milhares de pessoas em torno dos jogos, de maneira a prestigiar o evento, a seleção e os jogadores numa das mais importantes manifestações do nacionalismo e do orgulho patriótico.

Segue abaixo os termos publicado no Diário Oficial:
DECRETO Nº 025/2018
                                                                        
A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o art.71, IV, da lei Orgânica deste Município.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de futebol de 2018;

CONSIDERANDO que a natureza do evento gera amplo interesse ao acompanhamento das partidas, o que deve ocorrer sem prejuízo do funcionamento dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a ocasião é excepcional, pois os jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mobilizam o país, razão pela qual a adaptação do horário de expediente desta municipalidade se mostra razoável;

CONSIDERANDO que os demais órgãos públicos Estaduais e Federais, inclusive o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, estão adotando expediente de funcionamento excepcional de suas repartições;

DECRETA:

Art. 01º - O expediente das repartições públicas municipais nos dias do jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado:
I – no dia 22 de junho de 2018 será das 13h às 17h;
II – no dia 27 de junho de 2018 será das 08h às 13h.

Art. 02º -  Caso a Seleção Brasileira seja classificada para as demais fases do Campeonato Mundial de Seleções, o expediente será de acordo com as seguintes regras:
I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado ponto facultativo
II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, o expediente será das 08h às 13h.

Art. 03º - Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.

Art. 04º - Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Mario Solano de Moura, Olho D’água do Borges-RN, 20 de junho de 2018.
  
Maria Helena Leite de Queiroga
Prefeita
CPF: 465.240.614-20


0 comentários:

Postar um comentário

 
Copyright © 2010-2013 Blog do Gilberto Dias | Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento » RONNYdesing | ronnykliver@live.com - (84)9666-7179