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Sinal Fechado: Relator vota pela rejeição da denúncia contra Rosalba e aceitação contra Agripino

O senador José Agripino Maia (DEM) e a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foram julgados na noite desta terça-feira (08), pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes à Operação Sinal Fechado.

A Sinal Fechado foi deflagrada em 24 de novembro de 2011 para investigar suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas dentro do Detran/RN no caso de inspeção veicular.

Rosalba Ciarlini, denunciada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve o voto do relator pela rejeição da denúncia. A defesa é feita pelo advogado Paulo de Tarso Fernandes.

Segundo Lewandowski, os elementos de prova contra ela diferem substancialmente quanto aos apresentados contra Agripino Maia. O ministro observou que ela, em nenhum momento, envolveu-se pessoalmente com os delatores e não há indícios suficientes de que tenha participado e autorizado o uso de seu nome pelo senador. “A revogação do contrato supostamente resultante de atos ilícitos, bem assim o rechaço à propina mensal auferida por alguns durante a execução do contrato ao longo de seu governo, também militam a favor da tese de ausência de participação nos ilícitos apontados na denúncia quanto à ex-governadora”, concluiu.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, logo após o relator se posicionar pela rejeição ao recebimento da denúncia contra a ex-governadora e favorável ao recebimento da denúncia contra o senador, que teve defesa feita pelo advogado Aristides Junqueira.

Além de Lewandowski e Gilmar Mendes, os ministros Dias Toffoli, Celso de Melo e Edson Fachin também compõem a 2ª turma do STF. Os quatro últimos votarão no próximo dia 22 de maio.


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