Olho D'água do Borges/RN -

Dias Toffoli manda para 1ª instância de Natal inquérito contra Rogério Marinho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira, 8, para a primeira instância de Natal o inquérito que investiga o deputado federal tucano Rogério Marinho. O inquérito apura suposta prática de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da Câmara Municipal de Natal, nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

Na sexta-feira, Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias. A decisão desta terça foi tomada após o plenário da Corte reduzir na semana passada o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“Tratando-se de crimes que não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro, remetam-se os autos a uma das Varas Criminais da Comarca de Natal/RN, para prosseguimento”, determinou o ministro, ao declinar competência em relação ao inquérito.

A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado, mas não obteve retorno.

0 comentários:

Postar um comentário

 
Copyright © 2010-2013 Blog do Gilberto Dias | Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento » RONNYdesing | ronnykliver@live.com - (84)9666-7179