A pena definida
pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão,
com início em regime fechado.
Lula tem até as
17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia
Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas "em
qualquer hipótese".
"Relativamente
ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção
à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se
voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018,
quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", diz o despacho.
A defesa tentou
evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal
Federal (STF), mas nesta quinta-feira (5) o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. A defesa queria que a pena só fosse
cumprida após o trânsito em julgado do processo - ou seja, após encerradas
todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi
rejeitado.
Os detalhes da apresentação de Lula à PF devem ser
discutidos pela defesa com o delegado Maurício Valeixo, também Superintendente
da PF no Paraná, determinou Moro.
Uma sala foi reservada para Lula na
Superintendência da Polícia Federal. "Esclareça-se
que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala
reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia
Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará
separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou
física", diz Moro no despacho.
Leia na integra a decisão de Moro AQUI.
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