Olho D'água do Borges/RN -

Decreto do executivo municipal proíbe lavagem de carros e motos em açudes, córregos e rios do município de Olho D’água do Borges.


Prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, publicou um Decreto no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, na data de hoje, 20/04/2018, proibindo a pratica de lavagem de carros e motos em açudes, rios e córregos em todo território deste município.

O decreto proíbe também os proprietários ou motoristas de “caminhões-pipa” ou qualquer outro veículo que desejarem retirar água desses locais e demais afluentes na circunscrição do Município de Olho D’Água do Borges/RN, de colocarem os mencionados automóveis em contato direito com a água.

JUSTIFICATIVA:
A água é um recurso natural de valor inestimável, sendo um insumo indispensável à vida humana e um recurso estratégico para o desenvolvimento econômico, como também, vital para a manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos, que mantêm em equilíbrio os ecossistemas.

A lavagem ou contato dos automóveis com a água dos açudes, rios e córregos, oferece potencial perigo ao meio ambiente e, consequentemente, à saúde de todos, uma vez que o contato direto desses veículos com a superfície da água, causam a poluição do meio ambiente, em virtude da contaminação das águas com graxas, solventes e o óleo lubrificante das peças dos automóveis;
  
O descumprimento deste Decreto, acarretará no pagamento de multa pelo infrator ao Poder Público Municipal, através do órgão correspondente. Será considerado infrator, todas as pessoas físicas ou jurídicas que residem ou não no Município de Olho D’Água do Borges/RN.

Confira a integra do Decreto abaixo:


Veja o Decreto


0 comentários:

Postar um comentário

 
Copyright © 2010-2013 Blog do Gilberto Dias | Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento » RONNYdesing | ronnykliver@live.com - (84)9666-7179