A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel. Precisando de
agilidade na aprovação do acordo com a Petrobras que permitirá ao Estado
receber R$ 73 milhões provenientes de um acordo com a estatal, o Governo do RN
conseguiu a aprovação da matéria em menos de uma semana na Casa Legislativa.
Agora, novamente com o texto em mão, o Executivo potiguar corre para sancionar
a matéria já nesta sexta-feira, 23, e regulamentá-la no início da próxima semana.
A expectativa é que até o dia 29 de março o pagamento seja feito pela
Petrobras.
Pelo menos, é essa a informação do secretário estadual de
Tributação, André Horta, ouvido pouco depois do plenário da Assembleia Legislativa aprovar por unanimidade
a matéria. “Nossa gratidão aos deputados pela agilidade na
votação. Agora é sancionar a lei, acredito que já amanhã (sexta-feira). No
outro dia, publicar a regulamentação do Refis, que tem um artigo lá do Refis, e
espera o pagamento da Petrobras”, afirmou o secretário.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, a Petrobras
prometeu realizar o pagamento dos R$ 73 milhões acordados até o dia 29 de
março. Parte desse valor (25%) vai para os municípios, conforme estabelece a
Constituição, e o restante será utilizado pelo Governo para pagar os salários
atrasados, sobretudo, o 13º. “Vai ser conforme o prometido aos deputados”,
garantiu Horta.
Vale lembrar que, com o acordo com a Petrobras, o Governo
do Estado abriu mão de receber o valor total dessa dívida da estatal com o Executivo
(que seria, aproximadamente, R$ 140 milhões). Porém, caso optasse por receber a
quantia completa, o Governo teria que judicializar a questão e aguardar a
decisão favorável.
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