A bancada da região Nordeste na Câmara pediu ao governo
que edite medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na lei que prorrogou a renegociação de
débitos de produtores rurais (Lei 13.606/18). O pedido foi feito em café da manhã da bancada
com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, nesta quinta-feira (15).
A lei foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso e
teve 24 vetos, ao ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer,
em janeiro. Coordenador da bancada do Nordeste, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI)
criticou especialmente o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais da região
que estão fora do Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do
Norte (artigo 3º).
“Este veto está dando um grande problema tanto para os
agricultores que já tinham esse direito na lei anterior [13.340/16], quanto para os bancos, para diminuir o passivo
vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei”, disse. Segundo Júlio Cesar,
o veto a esse artigo vai impactar 160 mil contratos só no banco do Nordeste. O
deputado destacou que, quando há seca, diminui a produção e, logo, a capacidade
dos agricultores de pagar os débitos.
Caso o governo não acate o pedido da bancada de
restabelecer esse artigo por meio de medida provisória, a bancada do Nordeste
vai se mobilizar para derrubar o veto na sessão do Congresso prevista para a
primeira semana de abril. A bancada do Nordeste tem 151 deputados na Casa.
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