O governador em exercício Fábio Dantas orientou os
secretários de Administração, Infraestrutura, Justiça e Cidadania e o
diretor-geral do DER a participarem de reunião na Assembleia Legislativa para
tratar da aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça
do RN para construção de presídio.
A reunião acontece nesta terça-feira (31), na Assembleia
Legislativa, quando os secretários, deputados e representantes do Poder
Judiciário e do Ministério Público vão debater a melhor forma de utilizar o
repasse. A intenção é prevenir problemas futuros que possam vir a retardar a
conclusão das obras.
O promotor tutelar do sistema penitenciário, Antônio Siqueira
disse que a iniciativa visa conferir a legalidade. “Estamos atuando para
garantir a aplicação eficiente e ágil dos recursos, além de evitar que possa
surgir qualquer questionamento sobre a legalidade da disponibilização da verba
e a continuidade das obras após iniciadas”, explicou Siqueira.
Fábio Dantas considerou importante esta articulação para
assegurar a eficiente e correta aplicação dos repasse do TJ e que a
administração estadual está empenhada e atenta à utilização eficiente dos
recursos. “O Rio Grande do Norte e o País enfrentam situação grave na segurança
pública. Tudo deve ser feito para superar as dificuldades, inclusive este
somatório de esforços que vemos, quando os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, junto com o Ministério Público e instituições como a Ordem dos
Advogados do Brasil, buscam a melhor forma de utilização do dinheiro, a
eficiência e a eficácia dentro da legalidade”, afirmou o governador em
exercício.
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